Mutirão carcerário do CNJ liberta 2,3 mil pessoas em SP.
O primeiro Mutirão Carcerário que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou no Estado de São Paulo reconheceu o direito à liberdade de 2,3 mil pessoas que se encontravam presas. Desse total, 400 detentos foram libertados porque suas penas já estavam cumpridas ou encerradas e outros 1.890 apenados receberam liberdade condicional.
Além disso, foi concedido indulto humanitário a dez pessoas. De acordo com o CNJ, os históricos dos presos foram levantados pelo mutirão e analisados pelos juízes, que decidiram se os processos penais se encaixavam nas condições que estabeleceu o decreto presidencial sobre o tema.
Um grupo de juízes também avaliou - negativamente - as condições físicas em que são mantidos atualmente 179.666 presos no Estado, que abriga a maior população carcerária do País. Os magistrados encontraram deficiências graves de superlotação, higiene, infraestrutura e de assistência à saúde no sistema prisional.
Durante o mutirão realizado em São Paulo, iniciado em 20 de julho e encerrado na última sexta-feira, foram analisados 76.331 processos de execução penal de réus presos em penitenciárias, centros de detenção provisória e delegacias de polícia do Estado. O número de processos torna o mutirão de São Paulo o maior já realizado pelo CNJ desde o início do programa, em 2008.
A análise dos processos de execução de pena terminou por reconhecer benefícios (como progressões de pena, por exemplo) em 12,4% deles. Foram concedidas 5.916 progressões ao regime semiaberto (7,8 % do total de processos analisados) e 98 progressões ao regime aberto (0,12 % do total). O restante do percentual (4,48%) corresponde a demais benefícios.
Lotados e insalubres
O mutirão também realizou um diagnóstico do sistema prisional paulista. Os juízes Paulo Irion, Esmar Filho e Soraya Brasileiro Teixeira inspecionaram 160 casas prisionais, entre penitenciárias, centros de detenção provisória e delegacias de polícia. Seus relatos revelam que a maioria das unidades prisionais de São Paulo está superlotada e apresenta condições insalubres - problemas semelhantes aos encontrados nas prisões do resto do País durante os mutirões carcerários do CNJ.
Os centros de detenção provisória (CDPs), onde teoricamente só deve haver presos aguardando julgamento, apresentam os piores índices de superlotação. Em muitos casos, a lotação da casa prisional supera em até mais de três vezes a capacidade do estabelecimento. Este é o caso do CDP de Santo André, por exemplo, onde há 1.706 pessoas no espaço feito para abrigar no máximo 512. Situação semelhante foi constatada em Osasco e Mogi das Cruzes, na região metropolitana de São Paulo, e em quatro CDPs em Pinheiros, bairro da zona oeste da capital.
Na Cadeia Pública de Cotia, foram encontrados vestígios de ratos dentro e fora das celas. "A falta de higienização das instalações e o fato de que os alimentos são armazenados dentro das celas geram a proliferação de baratas e até ratos, como se pode ver pela enorme quantidade de fezes nas celas e pelos buracos encontrados no chão da unidade e na parte externa do prédio", diz o juiz Esmar Filho, que inspecionou a cadeia pública com o juiz Paulo Irion.
As situações mais graves registradas nos estabelecimentos penais sob a responsabilidade da Secretaria de Administração Penal (SAP) do Estado foram observadas nos Centros de Detenção Provisória de Pinheiros I, II e III, pelas condições físicas e superlotação da unidade, além da assistência jurídica insuficiente à população carcerária da casa.
O CDP de Praia Grande, na Baixada Santista, também mereceu destaque negativo do mutirão carcerário pela constante falta de água, inclusive para higienização pessoal mínima, na unidade. Na Penitenciária Feminina de Santana, a assistência material às detentas é mínima - mulheres contaram que já foram obrigadas a usar miolo de pão como absorvente íntimo.
Entre as carceragens das Delegacias de Polícia a cargo da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), os piores quadros foram encontrados na Cadeia Pública (Feminina) de Pariquera, onde não há camas para as presas. Em Registro, a unidade não tem segurança, a ponto de os juízes do mutirão sequer sentirem-se seguros para entrar nas celas.
O CNJ também encontrou uma "fila de espera" de aproximadamente 900 portadores de sofrimento psíquico que cometeram delitos em todo o Estado de São Paulo aguardando vaga em um dos três estabelecimentos destinados ao cumprimento de medidas de segurança. Enquanto esperam, estas pessoas são mantidas em estabelecimentos prisionais, na maior parte sem nenhum tipo de tratamento para a doença que apresentam.
O relatório do CNJ sobre o sistema carcerário de São Paulo será encaminhado ao Tribunal de Justiça (TJ-SP) com determinações sobre melhorias na avaliação da Execução Penal. E, também, ao governo estadual e ao Poder Executivo Federal com sugestões e recomendações diversas que levem à melhoria do sistema como um todo.
Terra
Não sou contra as medidas de prevenção do CNJ, de modo algum, mas, esses juízes devem também verificar e cobrar dos políticos que acelerem a reestruturação prisional do país, para nos a população não termos que nos encarcerarmos dentro de nosso domicílio, 'casa', pois com um numero dessa grandeza de presos soltos para fazer o que bem entender, com toda certeza não teremos uma vida tranquila, digo, nosso medo aumenta consideravelmente, pois já faz algum tempo que não temos mais tranquilidade nem nas mais pacatas cidades do brasil. Do jeito que andam as coisas, com essa super lotação dos presídios, chegará o momento que terão de libertar muito mais que essa quantidade de presos, e fazer vistas grossa para os crimes que acontecem todos os dias, e presos que são pegos, serão entregues às ruas de volta, e com isso teremos que nos aprisionarmos dentro de nossas casas!
Escrito Por;
***FRANCIS DE MELLO***
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