Gastos públicos sem licitação aumentam com Dilma
Contratos assinados com empresas privadas sem a realização de concorrência chegaram a 47,84% do total em 2011
Governo Dilma: mais gastos públicos sem licitação (Fonte: Reprodução/AE) O governo federal gastou R$ 13,7 bilhões em compras e contratações de serviços com dispensa ou inexigibilidade de licitação em 2011, um crescimento de 8% em relação a 2010 e de 94% em relação ao primeiro ano de mandato do ex-presidente Lula.
Os contratos assinados com empresas privadas sem a realização de concorrência chegaram a 47,84% do total em 2011, a maior proporção registrada na administração federal desde 2006.
O que prevê a lei?
A opção da administração petista de priorizar os gastos públicos sem licitação na administração federal, autarquias e fundações é criticada pelos órgãos de controle interno do governo e limita a competição entre os fornecedores.Segundo a lei brasileira, o governo pode dispensar a concorrência quando o valor do contrato for menor do que a despesa com o processo licitatório. Já a inexigibilidade está prevista para casos em que somente um fornecedor pode apresentar o serviço ou o produto, como medicamentos patenteados.
Governo Dilma: poucos resultados em um ano de mandato
A presidente Dilma Rousseff chega ao fim do primeiro ano de mandato com seu time de ministros desfalcado e com poucos resultados a apresentar. Do período de lua de mel entre governante recém-empossada, população e imprensa, Dilma recolheu a boa vontade da maioria com a primeira mulher eleita presidente, agradeceu a confiança, garantiu conhecer a receita que trouxera ao país um belo 2010, e prometeu repeti-la em seu primeiro ano de mandato. Mas a agenda de reformas do governo ficou em segundo plano. Ela não apareceu nos primeiros 100 dias, nem quando denúncias passaram a ameaçar o primeiro escalão de Brasília. Apesar de eleita com uma margem confortável de votos, Dilma adotou uma postura defensiva em seu primeiro ano de governo: evitou medidas polêmicas, diluiu os cortes nos gastos públicos e, mesmo com fama de durona, a presidente só demitiu ministros envolvidos em malfeitos quando suas situações se tornavam insustentáveis. Um resultado discreto para quem a ouvia como candidata há um ano, e muito pouco, mesmo para quem não esperava muito do novo-velho governo petista. Em ano de demissão de sete ministros, convém ao governante evitar temas polêmicos.
Em 2010, como parte de uma administração prestes a encerrar o último ano de mandato com o PIB do país crescendo mais de 7%, a candidata Dilma Rousseff dizia conhecer o mapa da prosperidade. Enquanto o mundo enfrentava uma das maiores crises do século, o Brasil navegava sem problemas graves, e crescia mantendo a inflação sob relativo controle. A realidade do primeiro ano de Dilma à frente de seu governo, porém, foi um pouco mais dura. O crescimento do PIB não deve chegar à metade da marca de 2010; o índice de inflação ronda perigosamente o topo da meta; e as antigas propostas de mudanças foram esquecidas ou substituídas por versões diluídas das propostas originais.
Em entrevista dada em julho de 2010 ao programa 3 a 1, da TV Brasil, no início de sua campanha à presidência, a candidata Dilma listava a redução de tributos como um dos ingredientes que ajudaram o país a sobreviver em meio à crise mundial, e como parte fundamental da manutenção do crescimento do PIB nacional. Entretanto, a presidente Dilma, em seu primeiro ano de governo, parece ter optado pelo atalho do protecionismo. A arrecadação recorde não parece suficiente para convencer o governo a desonerar a indústria e o comércio brasileiros. Ao invés de retirar tributos que incidem sobre a produção, distribuição e venda dos produtos industrializados nacionais – facilitando a competição das indústrias nacionais com as indústrias estrangeiras – o governo preferiu render-se ao sentimento mercantilista: aumentou as barreiras comerciais e encareceu artificialmente os produtos importados.
Pode parecer óbvio, mas a intervenção governamental não tornou os produtos nacionais mais atraentes para os consumidores. Ela apenas tornou o produto de seus competidores estrangeiros mais caro. Os empresários brasileiros agradeceram, o governo agradou o lobby das indústrias e o consumidor morrerá com a notinha na mão. Pelo bem do país, logicamente.
Intervencionismo
Em ano de demissão de sete ministros, convém à governante evitar temas polêmicos (Reuters) Em março deste ano, três meses depois da posse de Dilma Rousseff, comentei a perda das minhas poucas esperanças no governo que se iniciava. Hoje, em janeiro de 2012, posso confirmar que as esperanças, de fato, me deixaram. O governo afastou o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, que defendia mudanças, e em nenhuma oportunidade mencionou qualquer alternativa ao proibicionismo – chegando até a flertar com a internação compulsória. As reformas prometidas durante a campanha foram esquecidas, mesmo com o governo contando com larga maioria parlamentar. Apesar da retórica de racionalização da máquina pública e eficiência gerencial, a presidente decretou que a reforma o estado brasileiro seria “desperdício de energia política”. Já a privatização dos aeroportos, caminha para se transformar em apenas uma parceria com a iniciativa privada. Não haverá construção de aeroportos privados, não haverá competição, não haverá venda de aeroportos públicos para a iniciativa privada. A Infraero continuará como sócia na administração, e apenas arrumará parceiros com os quais possa compartilhar investimentos e a culpa pelos eventuais fracassos.
Em setembro, Dilma abriu o Debate da Assembleia Geral das Nações Unidas apresentando à ONU um país que poucos brasileiros reconheciam. Um país que “vive praticamente em ambiente de pleno emprego”, mas que ainda tem 35% dos postos de trabalho na economia informal; um país que condena o protecionismo, mas que em seu governo jamais abriu mão das barreiras comerciais para proteger o mercado nacional “contra aventureiros que vêm de fora”; um país que vive sob rigorosa disciplina fiscal, mas que produz superávit com a ajuda de “artifícios contábeis” e substitui as promessas de cortes nos gastos de custeio por cortes de investimento. Claro, sem jamais considerar deixar parte da receita estatal, que bate recordes todos os anos, nos bolsos dos pagadores de impostos.
E nós ainda nem sabemos quanto custarão a Copa do Mundo e as Olimpíadas.
O imposto para financiamento da saúde permanece como uma incógnita, mas deverá retornar às discussões no ano que vem. Ele que foi negado durante a campanha, colocado em dúvida antes da posse e posto como um desejo dos governadores nos primeiros meses de mandato, parece temporariamente esquecido nesses últimos meses do ano. Sobre a matéria, Dilma afirmou que antes de criar novos impostos, o governo precisa provar à população que é capaz de solucionar os problemas de gestão dos recursos existentes. Resta saber se ela sustentará a mesma posição no próximo ano.
O mesmo se espera de sua postura em relação ao “controle social da mídia” que continua vivo nos planos de alguns partidos aliados do governo federal. A presidente sempre se manifestou contrariamente à medida, e declarou acreditar na censura do controle remoto: fica nas mãos do espectador aprovar ou não a atração exibida em sua televisão. Os insatisfeitos não devem contar com a força governamental para barrar a exibição do programa, devem apenas mudar de canal.
Um liberal pode afirmar com segurança que nenhum dos candidatos à presidência da República nas eleições de 2010 apresentava um programa que se dedicasse adequadamente à extensão das liberdades individuais e à promoção de um mercado mais livre. Entre os quatro principais candidatos, nenhum parecia acreditar que menos intervenção governamental é o melhor caminho para a prosperidade. Entre as propostas da candidata vencedora, algumas poucas, mesmo sem ser liberais, apresentavam alguma possibilidade de melhora do quadro atual. Mas foram engavetadas e devem permanecer guardadas até as próximas eleições, quando aqueles mesmos intervencionistas voltarão, com aqueles mesmos discursos que estamos acostumados a não acreditar.
Comentários de Dilma em seu blog!
Como escrevi nesse blog em 15 de novembro do ano passado, inicio de governo é a fase das boas intenções. Sabendo que no Brasil os programas de governo são apenas rascunhos entregues para satisfazer uma exigência da justiça federal, precisaríamos esperar a posse da presidente, dos ministros e principalmente do novo parlamento para vermos quais intenções teriam chances reais de se materializarem em políticas públicas.
Destaquei em OrdemLivre.org três políticas positivas defendidas por Dilma que indicavam que seu governo seguiria rumos diferentes daqueles da administração que se retirava. Elogiei as primeiras movimentações do novo governo em relação à política de drogas, a indicação de Dilma de que aeroportos poderiam ser privatizados ou cedidos às empresas privadas por meio de concessões e as indicações da presidente de que reformas – principalmente a tributária – eram essenciais para a modernização do país.
Já estamos no dia 2 de março. O governo entra em seu terceiro mês e, fosse esse blog uma transmissão de futebol pelo rádio que devesse informar aos ouvintes o placar da partida, diria que hoje meu otimismo perde por 3 a 0.
Pedro Abramovay, indicado para a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas foi demitido – ou, pela versão oficial, se demitiu. Abramovay dera entrevista ao jornal O Globo, defendendo penas alternativas para pequenos traficantes e elogiando a estratégia de descriminalização das drogas adotadas por Portugal há mais de 10 anos. Parece que Dilma, a “avançada” no tema das drogas, não gostou da insubordinação de Abramovay, que anunciara uma política de governo sem consultar o ministro Cardozo ou a própria presidente. Por essa entrevista, acredito, Abramovay acabou sendo demitido.
O governo não voltou ao tema das drogas, a não ser na luta contra o crack. A racionalização da política de drogas no Brasil voltou para o final da fila.
A intenção de privatizar os aeroportos foi anunciada logo nos primeiros dias do novo governo. Parte das intenções desde 2008, quando a então ministra Dilma declarava não ter medo de discutir a questão, a privatização acabou perdendo o status de prioridade e virou mais uma entre as políticas escondidas sob o guarda-chuva da APO (Autoridade Pública Olímpica). Por enquanto, não prometem entregar os aeroportos à iniciativa privada, mas criar mais um ministério para cuidar de sua infraestrutura.
O terceiro ponto, o das reformas, já virou mito, virou linha obrigatória nos debates, virou salvação para os dias de bloqueio mental dos marqueteiros. Fazer as reformas que o Brasil precisa é parte do triunvirato salvador de candidaturas que sonham com o apoio da classe média, junto com salvar nossas crianças da ameaça do crack e combater inflexivelmente a corrupção.
Dilma fez bem a sua parte na campanha e no período que antecedeu sua posse. Mais tarde, acordou no reino do pragmatismo, decidiu fazer o fácil e decretou que reformar o Estado brasileiro é “desperdício de energia política”. Infelizmente, a presidente escolheu deixar tudo como está e evitar a fadiga.
O otimismo é uma característica distintiva dos liberais, principalmente quando nossos diagnósticos são comparados àqueles de nossos adversários socialistas e conservadores.
Nós estamos mais ricos, mais saudáveis e mais livres do que jamais estivemos. O reconhecimento dessas condições é importante para compreensão dos fatores que nos trouxeram até aqui: em minha opinião, a economia de mercado e a democracia liberal.
No entanto, não devemos esquecer que o primeiro objetivo de quem faz política partidária é a vitória eleitoral e a manutenção do poder político. Politicians are in the business of getting elected. Os debates, as discussões de matérias controversas e as inclinações de um governante a modificar o status quo geram reações fortes daqueles que dele se beneficiam. É interesse deles que tudo permaneça mais ou menos como está e que a tomada de decisões escape o mínimo possível de seu controle. Mudanças estruturais consomem energia política e foi essa energia que o governo Dilma, covardemente, tentou economizar nesses dois meses.
Procuro ver qualquer passo em direção às políticas liberais, por menor que seja, como uma pequena vitória da liberdade. Mas nesse jogo contra o estatismo intuitivo do governo do PT, o liberalismo ainda está para tirar o primeiro zero do placar.
Vejo essa posição da presidenta, como uma tentativa de poder maior que os demais presidentes que a antecederam-na. Ela por sua vez quer ter o poder restrito somente a ela, mas, esse poder em que digo nesse momento, é o poder de gastos sem ter que dar satisfação nem prestar contas aos demais poderes! Isso é mau!
Escrito por;
Destaquei em OrdemLivre.org três políticas positivas defendidas por Dilma que indicavam que seu governo seguiria rumos diferentes daqueles da administração que se retirava. Elogiei as primeiras movimentações do novo governo em relação à política de drogas, a indicação de Dilma de que aeroportos poderiam ser privatizados ou cedidos às empresas privadas por meio de concessões e as indicações da presidente de que reformas – principalmente a tributária – eram essenciais para a modernização do país.
Já estamos no dia 2 de março. O governo entra em seu terceiro mês e, fosse esse blog uma transmissão de futebol pelo rádio que devesse informar aos ouvintes o placar da partida, diria que hoje meu otimismo perde por 3 a 0.
Pedro Abramovay, indicado para a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas foi demitido – ou, pela versão oficial, se demitiu. Abramovay dera entrevista ao jornal O Globo, defendendo penas alternativas para pequenos traficantes e elogiando a estratégia de descriminalização das drogas adotadas por Portugal há mais de 10 anos. Parece que Dilma, a “avançada” no tema das drogas, não gostou da insubordinação de Abramovay, que anunciara uma política de governo sem consultar o ministro Cardozo ou a própria presidente. Por essa entrevista, acredito, Abramovay acabou sendo demitido.
O governo não voltou ao tema das drogas, a não ser na luta contra o crack. A racionalização da política de drogas no Brasil voltou para o final da fila.
A intenção de privatizar os aeroportos foi anunciada logo nos primeiros dias do novo governo. Parte das intenções desde 2008, quando a então ministra Dilma declarava não ter medo de discutir a questão, a privatização acabou perdendo o status de prioridade e virou mais uma entre as políticas escondidas sob o guarda-chuva da APO (Autoridade Pública Olímpica). Por enquanto, não prometem entregar os aeroportos à iniciativa privada, mas criar mais um ministério para cuidar de sua infraestrutura.
O terceiro ponto, o das reformas, já virou mito, virou linha obrigatória nos debates, virou salvação para os dias de bloqueio mental dos marqueteiros. Fazer as reformas que o Brasil precisa é parte do triunvirato salvador de candidaturas que sonham com o apoio da classe média, junto com salvar nossas crianças da ameaça do crack e combater inflexivelmente a corrupção.
Dilma fez bem a sua parte na campanha e no período que antecedeu sua posse. Mais tarde, acordou no reino do pragmatismo, decidiu fazer o fácil e decretou que reformar o Estado brasileiro é “desperdício de energia política”. Infelizmente, a presidente escolheu deixar tudo como está e evitar a fadiga.
O otimismo é uma característica distintiva dos liberais, principalmente quando nossos diagnósticos são comparados àqueles de nossos adversários socialistas e conservadores.
Nós estamos mais ricos, mais saudáveis e mais livres do que jamais estivemos. O reconhecimento dessas condições é importante para compreensão dos fatores que nos trouxeram até aqui: em minha opinião, a economia de mercado e a democracia liberal.
No entanto, não devemos esquecer que o primeiro objetivo de quem faz política partidária é a vitória eleitoral e a manutenção do poder político. Politicians are in the business of getting elected. Os debates, as discussões de matérias controversas e as inclinações de um governante a modificar o status quo geram reações fortes daqueles que dele se beneficiam. É interesse deles que tudo permaneça mais ou menos como está e que a tomada de decisões escape o mínimo possível de seu controle. Mudanças estruturais consomem energia política e foi essa energia que o governo Dilma, covardemente, tentou economizar nesses dois meses.
Procuro ver qualquer passo em direção às políticas liberais, por menor que seja, como uma pequena vitória da liberdade. Mas nesse jogo contra o estatismo intuitivo do governo do PT, o liberalismo ainda está para tirar o primeiro zero do placar.
Vejo essa posição da presidenta, como uma tentativa de poder maior que os demais presidentes que a antecederam-na. Ela por sua vez quer ter o poder restrito somente a ela, mas, esse poder em que digo nesse momento, é o poder de gastos sem ter que dar satisfação nem prestar contas aos demais poderes! Isso é mau!
Escrito por;
***FRANCIS DE MELLO***
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