Deputado do AP: verba indenizatória de R$ 100 mil é 'exorbitante'
19 de novembro de 2011 Deputado do Amapá: verba indenizatória é 'exorbitante'
Os deputados do Amapá, Estado que tem o terceiro pior Produto Interno Bruto (PIB) do País, recebem todo o mês uma verba indenizatória de R$ 100 mil. Esse montante é o maior valor pago por uma Assembleia Legislativa no Brasil, quase três vezes mais que a segunda colocada, Alagoas, que repasa aos seus parlamentares R$ 39 mil mensais. O valor também é seis vezes superior aos R$ 15 mil pagos aos deputados federais. O Ministério Público amapense deve entrar essa semana com uma ação contra o gasto público.
A verba indenizatória é um valor a que o parlamentar tem direito para custear gastos como gasolina, hospedagens em hoteis e refeições e é pago além do salário e da verba para salários dos funcionários do gabinete.
O Terra visitou no dia 11 de novembro a Casa do Legislativo estadual e bateu de porta em porta nos gabinetes. Só conseguiu ser atendido pela equipe do deputado Paulo José Ramos (PTC), conhecido como "Pejota". Marcou um encontro na residência dele para conversar sobre o alto valor pago aos parlamentares amapenses.
Como presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Estado, o parlamentar justifica seus gastos com a verba indenizatória com viagens. Mas sugere que seus colegas talvez não conseguiriam encontrar respaldo para as suas prestações de contas. "Se você for olhar... vamos indiciar todos os deputados por uso indevido da verba."
Em uma coisa é taxativo: a verba indenizatória é "exorbitante" e poderia ser menor. Confira os principais trechos da entrevista:
Terra - Como o senhor vê a questão da verba indenizatória?
Paulo José Ramos - Por ser advogado, eu penso que no momento em que o plenário da Casa aprova uma resolução, e publica, de acordo com o princípio constitucional, é ver a legalidade da publicação. O Ministério Público entende que o valor é muito alto. Eu até não questiono o valor, eu questiono o procedimento jurídico que, a meu sentir, não foi correto.
Paulo José Ramos - Por ser advogado, eu penso que no momento em que o plenário da Casa aprova uma resolução, e publica, de acordo com o princípio constitucional, é ver a legalidade da publicação. O Ministério Público entende que o valor é muito alto. Eu até não questiono o valor, eu questiono o procedimento jurídico que, a meu sentir, não foi correto.
Terra - Não foi votado?
Ramos - Não foi votado. O quê, a resolução?
Ramos - Não foi votado. O quê, a resolução?
Terra - É.
Ramos - Foi aprovada, votada e publicada! A mesa diretora apresentou um projeto de resolução alterando a verba indenizatória. Foi aprovada pela unanimidade dos deputados.
Ramos - Foi aprovada, votada e publicada! A mesa diretora apresentou um projeto de resolução alterando a verba indenizatória. Foi aprovada pela unanimidade dos deputados.
Terra - Todo mundo votou a favor.
Ramos - E publicou. Ela vem sendo alterada. O valor é exorbitante? Sem dúvida nenhuma. Aí tu podia me perguntar: e você, recebe? Recebo. Eu provo. E uma das provas maiores são minhas viagens para o Exterior. Eu vou em missão da Assembleia Legislativa. E eles vão também (outros deputados). Então eu não tenho, em momento algum, nenhuma preocupação em dizer dos gastos que eu tenho com a verba indenizatória. Eu não vou desmerecer meus colegas, vou falar do deputado Paulo José. Estou no sétimo mandato como deputado, quinto como deputado estadual. Então eu penso que a transparência dessa verba deveria ser feita pela mesa diretora, tem que entregar para a imprensa. E o questionamento jurídico é outro departamento, se houver exorbitância tem que ter uma decisão judicial pra condenar ou absolver, se condenar, recomendo os parlamentares a fazer a restituição.
Ramos - E publicou. Ela vem sendo alterada. O valor é exorbitante? Sem dúvida nenhuma. Aí tu podia me perguntar: e você, recebe? Recebo. Eu provo. E uma das provas maiores são minhas viagens para o Exterior. Eu vou em missão da Assembleia Legislativa. E eles vão também (outros deputados). Então eu não tenho, em momento algum, nenhuma preocupação em dizer dos gastos que eu tenho com a verba indenizatória. Eu não vou desmerecer meus colegas, vou falar do deputado Paulo José. Estou no sétimo mandato como deputado, quinto como deputado estadual. Então eu penso que a transparência dessa verba deveria ser feita pela mesa diretora, tem que entregar para a imprensa. E o questionamento jurídico é outro departamento, se houver exorbitância tem que ter uma decisão judicial pra condenar ou absolver, se condenar, recomendo os parlamentares a fazer a restituição.
Terra - Se for regimental, no seu entender, é legal?
Ramos - A aprovação da verba indenizatória é legal, o valor é que pode ser exorbitante. Como aconteceu foi absolutamente legal, dentro do regimento interno da casa. Foi proposto pela mesa e não é deste mandato, foi de mandatos passados. Foi aprovado e publicado no Diário Oficial. Isso não depende mais do plenário, é da mesa. Ela vê as condições do orçamento da Casa, entendeu? Não tenho o menor receio de te dizer isso: acho que o deputado no Amapá ganha muito bem para o trabalho que poderia desenvolver, poderia ganhar um pouco menos. Eu digo isso no rádio e as pessoas até telefonam questionando. Obviamente qualquer ação judicial interposta vamos ter que responder, e responder com provas técnicas. Se a mim for interposta qualquer denúncia, vou ter que me defender. Como eu me defendo? Acabei de chegar do Oiapoque. Fui de avião. Quanto custa o aluguel? R$ 6 mil. Eu não posso omitir.
Ramos - A aprovação da verba indenizatória é legal, o valor é que pode ser exorbitante. Como aconteceu foi absolutamente legal, dentro do regimento interno da casa. Foi proposto pela mesa e não é deste mandato, foi de mandatos passados. Foi aprovado e publicado no Diário Oficial. Isso não depende mais do plenário, é da mesa. Ela vê as condições do orçamento da Casa, entendeu? Não tenho o menor receio de te dizer isso: acho que o deputado no Amapá ganha muito bem para o trabalho que poderia desenvolver, poderia ganhar um pouco menos. Eu digo isso no rádio e as pessoas até telefonam questionando. Obviamente qualquer ação judicial interposta vamos ter que responder, e responder com provas técnicas. Se a mim for interposta qualquer denúncia, vou ter que me defender. Como eu me defendo? Acabei de chegar do Oiapoque. Fui de avião. Quanto custa o aluguel? R$ 6 mil. Eu não posso omitir.
Terra - O senhor acredita que encontra justificativa em sua atividade parlamentar?
Ramos - Na do deputado Paulo José. Porque se você for olhar... vamos indiciar todos os deputados por uso indevido da verba indenizatória. Se você avaliar a prestação de contas, você vai ver o sentido da prestação de contas de cada um. Aí você vai fazer o juízo de cada um. Da minha falo eu. O deputado que mais viajou, porque o regimento me recomenda fazer, foi o deputado Paulo José. Eu fui pra França, pro Chile, pros Estados Unidos, pra Guiana Francesa, Caiena foi quase todo mês, Oiapoque também, e quando vou lá presto conta com a verba que eu recebo pra isso. A Assembleia não precisa me pagar pra isso. Eu tenho uma verba que suporta isso.
Ramos - Na do deputado Paulo José. Porque se você for olhar... vamos indiciar todos os deputados por uso indevido da verba indenizatória. Se você avaliar a prestação de contas, você vai ver o sentido da prestação de contas de cada um. Aí você vai fazer o juízo de cada um. Da minha falo eu. O deputado que mais viajou, porque o regimento me recomenda fazer, foi o deputado Paulo José. Eu fui pra França, pro Chile, pros Estados Unidos, pra Guiana Francesa, Caiena foi quase todo mês, Oiapoque também, e quando vou lá presto conta com a verba que eu recebo pra isso. A Assembleia não precisa me pagar pra isso. Eu tenho uma verba que suporta isso.
Terra - Qual o valor que o senhor acha que seria ideal?
Ramos - Eu acho que R$ 30 mil. Nos já ganhamos em torno de R$ 12 mil, líquido. Mais R$ 30 mil para atender as despesas do gabinete é muito bom, é excelente. Mas tu podia me perguntar "o senhor tem recebido" e eu digo tenho. Em função da minha atividade como presidente da comissão. O meu trabalho, a rigor, não é em Macapá, é fora de Macapá. Você tá entendendo? O que eu tenho para justificar para a sociedade é muito combustível, aluguel de carro, a mesma coisa que vocês estão fazendo. Eu faço isso duas ou até três vezes por mês.
Ramos - Eu acho que R$ 30 mil. Nos já ganhamos em torno de R$ 12 mil, líquido. Mais R$ 30 mil para atender as despesas do gabinete é muito bom, é excelente. Mas tu podia me perguntar "o senhor tem recebido" e eu digo tenho. Em função da minha atividade como presidente da comissão. O meu trabalho, a rigor, não é em Macapá, é fora de Macapá. Você tá entendendo? O que eu tenho para justificar para a sociedade é muito combustível, aluguel de carro, a mesma coisa que vocês estão fazendo. Eu faço isso duas ou até três vezes por mês.
Fonte: Terra.
E aí o que poderemos dizer da falta de dinheiro para a saúde, digo, a falta de interesse com a saúde publica, saneamento básico, educação entre tantos outros? Porque com a arrecadação de impostos na casa de mais dos R$ 88 milhões como publicado ontem, há dinheiro para tudo e todos. Não há ladrão que consiga levar todo essa dinheirama toda, nem fazendo hora extras como costumam fazer!
Escrito por;
***FRANCIS DE MELLO***
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