"PRESIDENTA DILMA SANCIONA LEI QUE CRIA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR AOS SERVIDORES DA UNIÃO!

Dilma sanciona lei que cria fundo de previdência complementar para servidores.

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) para os servidores públicos da União. A norma foi publicada na edição desta quarta-feira, 2, do Diário Oficial da União. No texto, publicado em três páginas, há detalhes sobre o funcionamento do novo modelo, planos de saúde e a fiscalização da Funpresp. O estudo foi coordenado por um grupo de trabalho multiministerial.

A nova ordem vale a partir desta lei para os servidores que ingressarem no funcionalismo público, que não terão mais a garantia de aposentadoria integral. De acordo com a norma sancionada, os servidores públicos federais que têm salários até o teto da Previdência, hoje R$ 3.916,20, vão contribuir com 11%, e o governo com 22%. Sobre o valor que exceder esse limite, a União pagará até 8,5%.

A contribuição da União é paritária, o que significa que se o servidor pagar um percentual de 5%, a União pagará a mesma porcentagem. Ficam garantidos os valores das aposentadorias até o teto da Previdência. O servidor interessado em receber acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá de pagar uma contribuição à parte, aderindo à Funpresp ou a fundo de pensão privado.

A nova regra não vale para os atuais servidores. A mudança só vale para os servidores nomeados a partir da sanção da lei. O texto da nova lei foi votado no Congresso no mês passado. O novo modelo é uma tentativa do governo para diminuir o déficit da Previdência Social.

O trabalhador que aderir à previdência complementar passará a pagar menos Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Inicialmente, a alíquota é 35%, maior que no regime tradicional, mas o imposto cai 5 pontos percentuais a cada dois anos de contribuição, até chegar a 10% a partir de dez anos de contribuição.

Os atuais servidores também poderão optar pela permanência no regime de aposentadoria integral ou pelo regime de previdência complementar. Para garantir o funcionamento da Funpresp, a União já garantiu aporte financeiro de R$ 100 milhões no Orçamento de 2012.

Nesta jogada a presidente, quer mesmo que os servidores sejam responsáveis por suas próprias aposentadorias. Contudo, seria melhor à eles tento em vista a queda que os aposentados diretos da previdência tem em muito pouco tempo. Porém, fica aí a sobrecarga aos funcionários que precisam se decidir como agir no caso para ter uma aposentadoria, possivelmente garantida, o que só irão saber quando esse tempo chegar, tendo em vista os rombos sem quantidade que se vem abatendo dentro da previdência, o que nos leva a duvidar que os responsáveis por essa previdência privada criado pelo governo não venha ocorrer nos mesmos erros. Exceto, se o novo funcionário ao invés de se aderir ao chamado Funpresp, procure uma previdência privado diretamente junto à bancos, como o Banco do Brasil e Caixa Econômica, os quais tem se mostrado bons bancos em se aderir nesse tipo de aplicação, mesmo sendo do Governo estão em solides hiper garantido até que se provem o contrário!

***FRANCIS DE MELLO***