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terça-feira, 15 de maio de 2012

"PEDIDO DE HABEAS CORPUS DE CACHOEIRA TEVE PEDIDO DE VISTAS, MAS, INDICA QUE SERÁ NEGADO"


STJ adia decisão sobre liberdade de Carlinhos Cachoeira.



















Com uma discussão acalorada entre os ministros Marco Aurélio Bellizze e Adilson Macabu, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acabou adiando a decisão sobre o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Na semana passada, o ministro Gilson Dipp já havia rejeitado liminar que pedia a liberdade do contraventor.
O placar, no entanto, já indica que Cachoeira deve permanecer preso. Os ministros Jorge Mussi e Marco Aurélio Bellizze acompanharam o voto do relator, o ministro Gilson Dipp, pela não concessão do habeas corpus. A Quinta Turma conta com apenas cinco ministros, sendo que uma se declarou impedida de julgar o pedido.
O ministro Adilson Macabu foi responsável pelo pedido de vista que adiou a decisão final sobre o habeas corpus. Ainda não foi definida uma data para que o pedido volte a ser analisado.
Em seu voto, o ministro Gilson Dipp avaliou que "o aparato estatal está em perigo". Isso porque a estrutura quase empresarial da quadrilha comandada por Cachoeira tinha fácil acesso a políticos, jornalistas e agentes policiais, inclusive na Polícia Federal.
Acompanhando o relator, o ministro Bellizze foi incisivo ao afirmar que a prisão preventiva é compatível e proporcional aos fatos relatados nos inquéritos. "É bastante evidente que se forem soltos, eles se sentirão ainda mais acima da legalidade", explicou.
A única divergência exposta foi justamente de Adilson Macabu. Em sua opinião, a Constituição diz que a pessoa só pode ser presa em flagrante delito, salvo com algumas exceções. Para Macabu, o caso de Cachoeira não está nessas exceções.
"Se temos 81 denunciados e apenas sete estão presos; se houve um regime diferenciado em Mossoró; se temos seis delegados, 30 policiais militares, quase todos trabalhando e se defendendo em liberdade; porque um, dois ou três têm que permanecer preso sendo primário? Quando se fala em credibilidade da Justiça, acho que a perderíamos se tratássemos as pessoas de forma diferente", justificou o ministro.
Defesa
O advogado de Cachoeira, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, sustentou que o primeiro pedido de prisão contra Cachoeira foi feito em 16 de março do ano passado e que o bicheiro só foi realmente encarcerado em 29 de fevereiro deste ano. "A essência da prisão preventiva é a sua necessidade. Quando não há necessidade, não é o caso de prisão preventiva", disse o advogado.
Thomaz Bastos ainda argumentou que a prisão seria desigual. De acordo com o advogado, dos 81 denunciados, apenas sete estão presos. "O paciente foi jogado, sem nenhum critério, sem nenhuma motivação, num regime diferenciado na prisão de segurança máxima de Mossoró. Ele já está preso há quase 80 dias. Enquanto isso, a maioria esmagadora dos outros denunciados, inclusive seis delegados, encontram-se em seu direito de não ter a pena antecipada no cumprimento, trabalhando normalmente e se defendendo em liberdade. A falta de isonomia torna injusta essa prisão preventiva", completou.
O subprocurador da República Alcides Martins rebateu a defesa de Thomaz Bastos. "O retardo na prisão não pode ser utilizado como atenuante. Trata-se de uma situação de exceção. O paciente nominado (Cachoeira) não é um paciente qualquer. Ele ocupa nessa organização a sua chefia, a cabeça", afirmou o subprocurador.
O advogado de Cachoeira ainda criticou os vazamentos com trechos das interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal e o acesso restrito da defesa à totalidade dos inquéritos das operações Vegas e Monte Carlo.
"Hoje, ele (Cachoeira) é a escada que pretendem escalar os aproveitadores dessa sociedade de espetáculo que vivemos. Isso se faz com base no vazamento metódico e diário de trechos das interceptações telefônicas. Já requeremos ao juiz de Goiânia que apurasse isso. Não há um dia que os órgãos de imprensa não publiquem, de maneira descontextualizada, um trecho de diálogo que não se sabe o que quer dizer. É importante que esse processo de derrocamento de reputações pare", afirmou Thomaz Bastos.
Carlinhos Cachoeira está preso preventivamente desde 29 de fevereiro, em decorrência da chamada Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. Inicialmente encarcerado no presídio federal de segurança máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte, Cachoeira acabou sendo transferido para o presídio da Papuda, em Brasília.
O bicheiro responde a inquérito pela suposta prática dos crimes de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, contrabando, corrupção ativa e passiva, peculato, prevaricação e violação de sigilo, visando assegurar a exploração ilegal de máquinas eletrônicas de jogos, bingos de cartelas e jogo do bicho no estado de Goiás.
Bate-boca
Macabu, responsável pelo adiamento, pediu vista após falar por cerca de 20 minutos sobre o que a Constituição prevê em casos de prisão preventiva. O ministro chegou a demonstrar que votaria a favor do habeas corpus, mas concluiu que ainda não tinha convicção sobre os fatos.
"O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, certa vez disse que não era justiceiro em um julgamento de comoção popular. Também não faço esse papel e, por isso, peço vista", justificou o ministro.
Macabu, no entanto, foi interpelado pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, que criticou a postura do magistrado ao indicar que faria uma coisa e fazer outra, deixando a entender que os ministros que votaram contra o habeas corpus estariam fazendo justiça com as próprias mãos. Macabu reagiu nervoso.
"Não permito a ninguém invadir as minhas convicções pessoas nem dizer o que não disse. Não disse que ninguém é justiceiro aqui, mencionei uma frase do ministro Marco Aurélio. Sempre fui gentil com todos os meus colegas, mas pedido de vista está no regimento interno. O ministro Bellizze quer me obrigar a votar. Não aceito suposições e preciso analisar os fatos", disse Macabu.
Depoimento adiado
Ontem, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus adiando o depoimento que o bicheiro daria nesta terça-feira à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga suas relações com políticos e empresários.
De acordo com Thomaz Bastos, a CPI quer ouvir o bicheiro na qualidade de investigado, e não de testemunha. E sem acesso aos inquéritos das operações Vegas e Monte Carlos, realizadas pela Polícia Federal, e que resultaram na prisão do bicheiro, não seria possível estabelecer a estratégia da defesa.
A decisão do ministro Celso de Mello, no entanto, não entrou no mérito se o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da CPI, terá de entregar aos advogados de Cachoeira cópia de todos os documentos relativos às operações da PF que estejam em poder da comissão.
Nos bastidores do Supremo, há quem diga que o que Celso de Mello fez foi deixar para o plenário da Corte a decisão sobre o acesso dos advogados de Cachoeira aos inquéritos. Ainda não há uma data para que o caso seja apreciado pelos ministros.
A decisão do ministro vale apenas para o depoimento de hoje. No entanto, como Cachoeira tem outro depoimento marcado para a semana que vem, desta vez no Conselho de Ética do Senado, caso o plenário do Supremo não analise o caso até lá, a probabilidade de os advogados do bicheiro entrarem com outro pedido de habeas corpus é grande.
Carlinhos Cachoeira

Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.
Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram contatos entre Cachoeira e o senador democrata Demóstenes Torres (GO). Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais.
Nos dias seguintes, reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo afirmaram, respectivamente, que o grupo de Cachoeira forneceu telefones antigrampos para políticos, entre eles Demóstenes, e que o senador pediu ao empresário que lhe emprestasse R$ 3 mil em despesas com táxi-aéreo. Na conversa, o democrata ainda vazou informações sobre reuniões reservadas que manteve com representantes dos três Poderes.
Pressionado, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado em 27 de março. No dia seguinte, o Psol representou contra o parlamentar no Conselho de Ética e, um dia depois, em 29 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou a quebra de seu sigilo bancário.
O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), anunciou em 2 de abril que o partido havia decidido abrir um processo que poderia resultar na expulsão de Demóstenes, que, no dia seguinte, pediu a desfiliação da legenda, encerrando a investigação interna. Mas as denúncias só aumentaram e começaram a atingir ouros políticos, agentes públicos e empresas.
Após a publicação de suspeitas de que a construtora Delta, maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos, faça parte do esquema de Cachoeira, a empresa anunciou a demissão de um funcionário e uma auditoria. O vazamento das conversas apontam encontros de Cachoeira também com os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás. Em 19 de abril, o Congresso criou a CPI mista do Cachoeira.







***FRANCIS DE MELLO***

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