A Prefeitura de São Paulo apresentou à Justiça anteontem um pedido de reconsideração da liminar que trava o andamento do projeto de revitalização do bairro da Luz, no centro da capital. Lançado em 2009, o Nova Luz pretende reurbanizar uma área degradada, com dezenas de imóveis vazios, desocupados ou abandonados e invadidos.
Para promover a transformação urbana na área de 356 mil m², o projeto precisou de uma lei que regulamentasse a chamada concessão urbanística à iniciativa privada. A Justiça, no entanto, suspendeu o projeto quinta-feira, acatando questionamento popular sobre os custos de execução e a falta de discussão com os moradores e comerciantes que serão afetados pelas mudanças.
O Nova Luz já havia passado por um questionamento constitucional em abril do ano passado. E teve o licenciamento ambiental atrasado, quando a Prefeitura ficou proibida de expedir licenças por uma decisão provisória da Justiça. A Prefeitura conseguiu recorrer das duas decisões. E o licenciamento foi retomado depois do Natal.
Pela lei, a intervenção será feita por uma empresa ou um consórcio vencedor da concorrência da Nova Luz. O custo total das obras estimado pelos órgãos municipais chega a R$ 1,1 bilhão. O Executivo paulistano justificou a necessidade da concessão como alternativa aos investimentos públicos. Mas, para o projeto sair do papel, o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano calcula que ao menos R$ 355 milhões do Tesouro Municipal terão de ser gastos.
Para incorporadoras que se interessarem pelo projeto, a contrapartida seria a exploração comercial dos imóveis desapropriados - venda ou aluguel.
O projeto é complexo. O perímetro - delimitado por 45 quarteirões, entre os bairros da Luz e da Santa Ifigênia - fica ao lado da cracolândia. Ruas seriam remodeladas, com arborização e instalação de mobiliário urbano "verde" e característico do centro. Pela proposta - elaborada pelas empresas Concremat, Cia. City, Aecom Technology Corporation e Fundação Getúlio Vargas -, prédios dariam lugar a praças.
A Avenida Rio Branco, por exemplo, seria reconfigurada para ter uma faixa a menos, em prol de uma ciclovia. A Rua Vitória, reduto de usuários de crack, seria transformada em boulevard.
O governo do Estado e a Prefeitura levariam para a região equipamentos culturais e de Educação. Haveria um misto de prédios comerciais, empresariais, de entretenimento e habitacionais - alguns de interesse social.
A transformação deve ocorrer em fases, com obras parciais em quarteirões predeterminados ao longo de, no mínimo, 15 anos - o prazo se inicia somente após o fim da concorrência.
Justiça de SP suspende projeto
urbanístico na Nova Luz.
A Justiça de São Paulo suspendeu nesta quinta-feira, 26, por meio de uma liminar, os efeitos da Lei Municipal 14.918/09, que trata da aplicação da concessão urbanística na área do projeto Nova Luz, no centro da cidade. O projeto prevê a revitalização da região conhecida como Cracolândia. Cabe recurso da decisão.
A ação foi proposta por Andre Carlos Livovschi que alegou que o prefeito de São Paulo não teria promovido nenhuma audiência pública para mostrar o projeto à população.
De acordo com a decisão do juiz Adriano Marcos Laroca, da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, a Lei Federal 10.257/11 prevê a gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade.
"A decisão política de aplicar no projeto Nova Luz o instrumento da concessão urbanística, de fato, não contou com a participação popular, sobretudo da comunidade heterogênea (moradores de baixa renda, pequenos comerciantes de eletrônicos, empresários etc.) atingida pela intervenção urbanística em tela", afirmou.
A decisão também suspende o processo que trata da elaboração do processo urbanístico para a área e seu estudo de viabilidade econômica.
Para o juiz, é falso o argumento de que o projeto seria executado sem a necessidade de grandes investimentos públicos. Estudos elaborados pela FGV sinalizaram que o projeto só se concretizaria com investimentos públicos em torno de R$ 600 milhões, fora os já realizados com instrumentos de incentivos fiscais.
Kassab dá conversas com o PSDB como ‘encerradas’ e faz proposta formal ao PT.
Oferta de coligação com petistas para disputar a Prefeitura de SP é chancelada por Henrique Meirelles (PSD), ex-presidente do BC
Ao falar em conversas “encerradas” com o PSDB, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), declarou nesta segunda-feira, 30, que fará uma proposta formal de aliança com o PT na eleição para a Prefeitura de São Paulo. A oferta de coligação com os petistas foi chancelada por Henrique Meirelles (PSD), ex-presidente do Banco Central no governo Lula.
Não é momento de fazer aliança com PSD, diz Haddad.
JB Neto/AE
Afif deu ‘sinal verde’ a Kassab para ser candidato
“A partir de hoje [segunda], iniciamos formalmente as propostas ao PT, caso o PT queira”, disse Kassab ao Estado, após se reunir com os dirigentes do PSD na capital. “Eu sempre manifestei que tenho simpatia pelo candidato do presidente Lula e do PT”, declarou Meirelles ao sair do encontro.
Apesar da sinalização ao PT e de integrantes do PSD apontarem a aliança com os petistas como o foco principal na eleição, Kassab afirmou ainda ser “prioridade” lançar a candidatura própria, com o vice-governador Guilherme Afif Domingos na cabeça de chapa.
Na segunda-feira ele disse que Afif deu “sinal verde” para a sua candidatura - ele resistia entrar na disputa sem o apoio do PSDB. “Guilherme tem motivação para ser (candidato). Não postula, mas aceita a missão. Deu sinal verde”, afirmou o prefeito.
Reação tucana. O anúncio de que Kassab formalizaria uma proposta de aliança com o PT, antecipado pelo Estado, provocou a reação do Palácio dos Bandeirantes. Preocupado com a possibilidade de o prefeito migrar para o polo petista, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) convocou tucanos e pediu total empenho para mantê-lo na atual aliança.
O que mais me deixa intrigado, é o fato de um prefeito fazer uma doação de algo que não lhe pertence, e sim ao país. Tudo isso só para tentar amenizar os partidários do PT que são contrário a sua coligação com Haddad, para a prefeitura de São Paulo, e vemos que ele foi questionado sobre o assunto, mas, saiu pela tangente, coisa de político malandro e pilantra!
POR;
***FRANCIS DE MELLO***
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