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quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

Justiça nega pedido da prefeitura e mantém suspensão do Nova Luz





A 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo negou o pedido da prefeitura da capital paulista para que reconsiderasse a decisão de suspender o Nova Luz. No último dia 26, o juiz Adriano Marcos Laroca havia suspendido , via liminar, o projeto, cujo objetivo é a revitalização de parte do Centro, incluindo a região conhecida como Cracolândia. O principal argumento de Laroca foi a falta de participação popular.
No entendimento do magistrado, a decisão política de aplicar no projeto Nova Luzo instrumento da concessão urbanística não contou com a participação da "comunidade heterogênea (moradores de baixa renda, pequenos comerciantes de eletrônicos, empresários etc) atingida pela intervenção urbanística em tela", afirmou na liminar.
A negativa do pedido de reconsideração da prefeitura foi divulgada na terça-feira (31). O município, que ainda pode entrar com recurso junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, solicitou que a medida liminar fosse desfeita, suspendendo-se o processo até o julgamento definitivo da ação.
"Motivo falso"
Ao conceder a liminar, o juiz Adriano Marcos Laroca questionou também o argumento que justificava a utilização da concessão urbanística no projeto.
O magistrado enfatizou que o principal motivo para a utilização da concessão era o de que ela propiciaria, com investimentos da iniciativa privada, a execução de obras e serviços públicos sem a necessidade de "grandes investimentos pela Prefeitura", o que foi refutado. Segundo estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o projeto só se concretizaria com investimentos públicos em torno de R$ 600 milhões. Para o Laroca, o motivo, portanto, "revelou-se falso".

Entidade comemora suspensão do 

Nova Luz: Era banquete imobiliário.


A decisão da Justiça de paralisar, mais uma vez, o Nova Luz - iniciativa da prefeitura de São Paulo para revitalizar parte do Centro, incluindo a região conhecida como Cracolândia - foi comemorada pela Associação dos Moradores do Bairro Santa Ifigênia (AMSI), que questiona a forma como o projeto tem sido executado.
- Foi mais uma vitória. Isso (a suspensão) só prova o quanto é nebuloso esse processo. Só prova o quanto a Justiça está questionando. É mais uma ação. A única coisa que nós queríamos era participar do projeto, mas ele está sendo, na verdade, banquete para o ramo imobiliário - diz o presidente da AMSI, Antônio Santana.
E foi justamente a falta de participação popular que motivou a suspensão, em caráter liminar, divulgada na quinta-feira (26). Na interpretação do juiz Adriano Marcos Laroca, da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, "a decisão política de aplicar no projeto Nova Luz o instrumento da concessão urbanística, de fato, não contou com a participação popular, sobretudo da comunidade heterogênea (moradores de baixa renda, pequenos comerciantes de eletrônicos, empresários etc) atingida pela intervenção urbanística em tela", afirmou na liminar. O Executivo pode recorrer.
O magistrado questionou ainda o argumento que justificava a utilização da concessão urbanística no projeto, alvo de insatisfação de moradores e comerciantes do bairro. Eles criticavam o fato de a administração municipal ter delegado à iniciativa privada o poder de desapropriar imóveis da área, atividade exclusiva das autoridades públicas.
Na decisão, o juiz Adriano Marcos Laroca enfatizou que o principal motivo para a utilização da concessão era o de que ele propiciaria, com investimentos da iniciativa privada, a execução de obras e serviços públicos sem a necessidade de "grandes investimentos pela Prefeitura", o que foi refutado. Segundo estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o projeto só se concretizaria com investimentos públicos em torno de R$ 600 milhões. Para o magistrado, o motivo, portanto, "revelou-se falso".
- O juiz embasou os argumentos apresentados nos despachos dele na liminar no livro A batalha pelo Centro de São Paulo, de Felipe Francisco Souza, lançado no ano passado. Foi a tese de mestrado dele na FGV. Agora, há muito mais provas. O recurso da prefeitura vai ser mais complicado. Foi muita coragem do juiz ir contra esse poder tão grande. A gente espera que a liminar não caia. Vamos torcer. Não dá para saber o que vai acontecer - diz o presidente da Associação dos Moradores do Bairro Santa Ifigênia.
A ação foi proposta pelo cirurgião-dentista Andre Carlos Livovschi sob a alegação de que a prefeitura não teria promovido nenhuma audiência para apresentar o projeto à população.
Decisão anterior
Em abril de 2011, a Justiça havia determinado a suspenção do Projeto Nova Luz, respondendo a uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Sindicato do Comércio Varejista de Material Elétrico e Aparelhos Eletrodomésticos no Estado de São Paulo.
A ação questionava as leis municipais 14.917/2009 - que dispõe sobre a concessão urbanística da cidade de São Paulo - e 14.918 - que autoriza o Executivo a aplicar a concessão urbanística na área da Nova Luz. Em linhas gerais, o argumento era que o projeto foi estabelecido a partir de regras que feriam a Constituição do Estado. Poucos dias depois, a prefeitura reverteu a decisão.

Parar Nova Luz é vitória sobre governo

 de coronéis.



Escavadeira destrói edifício, dando início à revitalização da área da Nova Luz, no centro de São Paulo, em 2007
Escavadeira destrói edifício, dando início à revitalização da área da Nova Luz, no centro de São Paulo, em 2007
Ana Cláudia Barros








"Foi uma vitória contra os gigantes, contra o governo dos coronéis", assim o presidente da Associação dos Moradores do Bairro Santa Ifigênia (AMSI), Antônio Santana, definiu a suspensão, em caráter liminar, do Projeto Nova Luz, da Prefeitura de São Paulo, para revitalizar a área conhecida como "cracolândia". A paralisação temporária foi determinada pela Justiça, que acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), impetrada pela associação dos comerciantes do bairro. O Executivo pode recorrer.
O principal ponto de indagação é que a administração municipal teria delegado à iniciativa privada o poder de desapropriar imóveis da área, atividade exclusiva das autoridades públicas.
A ação questionou as leis municipais 14.917/2009 - que dispõe sobre a concessão urbanística da cidade de São Paulo - e 14.918 - que autoriza o Executivo a aplicar a concessão urbanística na área da Nova Luz. Em linhas gerais, o argumento é que o projeto foi estabelecido a partir de regras que ferem a Constituição do Estado. "Não é possível juridicamente transformar o instituto público da desapropriação, que atinge o caráter perpétuo da propriedade por expressa ressalva constitucional, em um instrumento de especulação imobiliária por um particular", afirma o texto da Adin.
- A prefeitura diz que a concessão está prevista em legislação federal. Só que é a concessão de serviços públicos. Essa concessão que estão querendo fazer é para uso privado. Nem a prefeitura pode desapropriar um imóvel e lucrar com a revenda. Esse foi um dos argumentos apresentados na Adin. Só pode desapropriar um imóvel para fazer equipamentos públicos para a população. Com a lei da Concessão urbanística, a prefeitura delega essa função à iniciativa privada. O concessionário pode explorar solo, subsolo e espaço aéreo durante 20 anos - explica, indignado, o presidente da Associação.
Em tese, a ideia do Nova Luz é remodelar o "polígono formado pelas avenidas Ipiranga, São João, Duque de Caxias, rua Mauá e avenida Cásper Líbero", conforme o site do projeto, que o apresenta como "inovador" e cuja proposta é respeitar "os valores e a cultura local, com a colaboração e envolvimento de todos". Mas, segundo Santana, na prática, a história é outra.
- Das diversas propostas que efetuamos em 2009, antes da aprovação da lei, nenhuma da sociedade civil foi aceita. Ninguém é contra a restauração, o progresso. A gente quer participar, e não ser descartado. Precisa, sim, ser restaurado, mas foram anos de abandono da região. Os terrenos que foram desapropriados desde 2007 foram invadidos - afirma, referindo-se à desapropriação promovida pela prefeitura para a construção de moradias populares.
- Três anos depois, e elas não foram construídas. O Movimento dos Sem-teto cansou de esperar pela moradia digna que o prefeito prometeu - completa.
O presidente da associação reclama da estigmatização da área pelo Executivo.
- A prefeitura colocou esse nome de revitalização, dando uma conotação de que lá está morto. A publicidade que foi feita é que lá só existe usuário de drogas. "É a cracolândia, vamos colocar todo mundo no mesmo barco e explodir tudo". Isso é mentira. A maioria está em situação legal. Há 45 quadras, 12 mil famílias na região, 18 mil CNPJs. Santa Ifigênia é o segundo maior polo do Brasil em termos de arrecadação. Entendemos que ocupações que não cumprem sua função social precisam de uma atenção. Só que não precisamos de espigões, que vão ser banquete para o mercado imobiliário. Revitalização, na nossa concepção, é saúde, segurança, cidadania. Não são edifícios. Não é o concreto que vai "higienizar" o bairro, expulsando os "indesejáveis" - critica, reiterando a importância da decisão judicial:
- Desde 2009, estamos na briga por garantias. Foi muita coragem do desembargador (Souza Lima, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo) ir contra um poder tão grande. Foi, sem dúvida, uma vitória nossa.



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***FRANCIS DE MELLO***


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