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quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

'Brasil tem de defender os direitos humanos'



'Brasil tem de defender os direitos humanos'









A visita da presidente Dilma Rousseff a Havana criou a expectativa entre os dissidentes cubanos sobre uma possível mudança na posição brasileira em relação ao governo de Cuba, principalmente na questão dos direitos individuais fundamentais.
O opositor Elizardo Sánchez, presidente da Comissão Cubana de Direitos Humanos e Reconciliação Nacional, pede que o Brasil respeite entidades e acordos internacionais e 'atualize' sua política de não intervenção. A seguir, os principais trechos da entrevista concedida ontem ao Estado:
O que o sr. acha das declarações da presidente Dilma Rousseff sobre direitos humanos?
O que ela disse é uma grande verdade. É certo que não se pode converter essa causa em, como ela disse, 'somente uma arma de combate político-ideológico'. Mas não se pode renunciar ao princípio da defesa e do respeito aos direitos fundamentais da pessoa. E, nesse ponto, não se pode usar o álibi da não intervenção, porque esse é um argumento muito gasto. Em primeiro lugar, está o respeito à humanidade. E, logo depois vem o que corresponde aos direitos políticos de agrupações ou governos.
Por que o argumento da não intervenção está gasto?
O argumento já foi empregado nos tempos do regime hitlerista, sustentando que as críticas aos crimes cometidos nos anos 30 eram uma intervenção nos assuntos internos da Alemanha nazista.
A posição do Brasil reforça esse argumento em Cuba?
Sim. Continuo insistindo que a diplomacia brasileira deveria atualizar sua interpretação do princípio de não intervenção, sobretudo no que diz respeito ao tema de direitos fundamentais da pessoa humana.
Como deveria ser a atuação brasileira em relação a Cuba e outros países?
Com um maior compromisso, conforme as determinações e recomendações da ONU e de vários outros organismos internacionais - como a própria Comunidade Ibero-americana de Nações, que firmou, em 1996, em Viña del Mar (no Chile), um compromisso muito claro, pela promoção e defesa dos direitos humanos. Tanto o governo do Brasil como o de Cuba assinaram esse documento. É hora de o governo brasileiro cumprir esse compromisso, porque o de Cuba já deixou de cumpri-lo - e, ao contrário, apenas piorou a situação dos direitos humanos no nosso país.
Como a viagem de Dilma repercute nas ruas de Cuba? Cria alguma expectativa de mudança em relação à questão dos direitos humanos?
É muito difícil que a visita dessa tão relevante governante brasileira desperte as esperanças de um povo totalmente desesperançado, como é o povo de Cuba - cujos cidadãos, aos milhões, sonham somente em escapar da ilha. Ninguém trata de escapar da felicidade. Se milhões de cubanos pretendem sair do país, é porque sentem que não contam com os espaços mínimos de liberdade e de felicidade por aqui.
Como o senhor avalia as determinações da recente conferência do Partido Comunista (PC), em relação aos direitos individuais?
Nesse campo, (o encontro) não deu nenhum sinal de esperança aos cubanos quanto a uma possível melhoria. O que (os dirigentes do PC) fizeram nessa conferência foi reforçar a posição de imobilidade e continuísmo do regime dos irmãos (Fidel e Raúl) Castro.



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***FRANCIS DE MELLO***

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