Dificilmente o Senado votará em 2012 a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece um piso salarial para policiais e bombeiros militares em todo o País. Essa é a avaliação do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que considera o tema "controverso". O texto está sob análise na Câmara dos Deputados.
Além da PEC 300, a greve dos policiais na Bahia colocou na pauta do Congresso uma série de matérias sobre a regulamentação do direito de greve em serviços essenciais como segurança pública, saúde e educação. Romero Jucá (PMDB-RR) foi enfático ao dizer que não há condição de o Executivo arcar neste momento com qualquer aumento de despesas, "sob pena de perder o controle fiscal". Entretanto, reconheceu que o direito de greve deve ser debatido pelos parlamentares.
Ele defende uma negociação para que os policiais baianos não sejam punidos e nem sejam descontados os dias parados. O mesmo tratamento, segundo ele, não cabe a policiais "encapuzados e armados" que incitaram os grevistas. "É necessário o bom-senso para que se chegue a um acordo o mais rápido possível", disse o líder do governo.
O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu a necessidade de o governo "bancar" e o Congresso resolver o mais rápido possível a questão da greve em serviços essenciais do setor público. Ele qualificou de "motim" as ações na Bahia. "A gente não pode ficar apresentando projetos de anistia dessas pessoas. É necessária uma proibição absoluta, porque quem paga o preço é a população", disse o petista, ao relembrar o comportamento do Congresso, que, em 2011, anistiou os bombeiros do Rio de Janeiro presos após uma greve.
A greve dos policiais baianos será tratada na reunião da subcomissão de Segurança Pública do Senado, na tarde desta terça-feira. O presidente da subcomissão, Pedro Taques (PDT-MT), disse que vai colocar em debate o direito de greve em serviços essenciais.
Para ele, greves feitas por categorias que "portam armas" não podem ser comparadas a movimentos organizados por demais servidores públicos. A reunião da subcomissão, vinculada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estava marcada para a manhã de hoje, mas, como não houve número suficiente de senadores, foi transferida para a tarde.
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***FRANCIS DE MELLO***
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