"A POLÍTICA SEM POLÍTICA QUE ESSE GOVERNO FAZ, ESTÁ CHEGANDO EM ALTO E BOM SOM NA MÍDIA INTERNACIONAL"

Greve baiana abusiva reflete falta de política nacional de segurança pública

Parede ocupou prédio da Assembléia Legislativa

O problema da escalada da criminalidade e da violência em centros urbanos populosos é sentido em todo o mundo. Esse fenômeno gera no cidadão comum e honesto um sentimento de medo. Um sentimento de medo  agravado quando não se tem, caso do Brasil, uma política nacional de segurança pública e a secretaria nacional representa um mero cabide para acomodar apaniguados políticos. Para agravar a omissão federal, os governadores usam as policias militares para as sua pirotecnias eleitoreiras, como se assistiu nos episódios da Cracolândia, do Pinheirinho e do campus da USP, em São Paulo. Tolerância zero virou mote de governos populistas e autoritários que usam a força das polícias estaduais sem se preocupar com a imagem dessas organizações castrenses. Por todo o Brasil, os policiais ainda mantêm a cultura legada pelos governos de exceção e, com a volta à normalidade constitucional, olvidou-se, com relação aos policiais, da educação do policial para a legalidade democrática. A meta primeira é usar tecnologia e força bruta, com educação limitada ao manejo de equipamentos de ponta e preparo muscular.

No Brasil de hoje, e basta ter “olhos de ver”, a população tem medo das polícias e clama por segurança pública adequada. Com efeito, a segurança pública está, nos últimos dez anos, entre as aspirações dos eleitores brasileiros. Nesse caldo, o Brasil abriu-se às internacionais criminosas que, pelas suas redes planetárias, oferecem  armas de fogo, munições, drogas proibidas etc. Segundo já alertado pelas Nações Unidas, o lucro da criminalidade organizada cresce de 40% a 50% ao ano. Até o mais ingênuo dos brasileiros sabe do forte poder corruptor das organizações delinquenciais e dos aumentos da violência e da ousadia de criminosos, desde aqueles com atuação escoteira até os organizados em quadrilhas ou bandos armados.

Na Bahia nem todos os santos serão suficientes para evitar, depois da greve ainda em curso, o sentimento de pavor e medo da população. Policiais militares deixaram seus postos numa ilegalidade gritante. Pior, a sinalizar para o cometimento de crimes e violências que se verificou. Pergunta-se: Que respeito tem essa polícia para com os cidadãos? 

Atenção. Um policial que fica na linha de frente e ganha como média nacional cerca de R$ 2 mil mensais, tem legitimidade para protestar, dentro da legalidade e preparar paredes. Não, evidentemente, da forma escolhida pela Associação dos Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia (Aspra), liderada pelo ex-bombeiro Marco Prisco.

Não se descarta tenha essa violenta e inaceitável forma de greve baiana sido orquestrada para pressionar a aprovação da Emenda Constitucional número 300, que tramita desde 2008. A Emenda estabelece um piso nacional único aos policiais e todos anseiam pelos R$ 4 mil mensais pagos no Distrito Federal.

Cedo ou tarde, o governo Dilma terá de traçar uma política de segurança pública que inclua salários e adicionais condizentes. Até juízes ganham auxílio insalubridade a pretexto de número excessivo de processos a decidir.  E  soa ridícula a manifestação do Ministro da Justiça de que não vai admitir, referindo-se à Bahia, “atos de vandalismo e crimes”. Lógico, se aceitar comete prevaricação e estaria a incentivar o crime.

A discussão sobre piso já foi realizada de maneira exaustiva e o discurso sobre a diversidade federativa, que exige tratamentos diferenciados, representa uma visão míope, pois a violência e o crime não observam as fronteiras entre os estados-federados.

Pano rápido. Como alertava o cronista esportivo Roberto Avallone num programa esportivo de domingo, “uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa”. Com efeito, a greve ilegal e violenta na Bahia (cuja solução necessita de um mediador externo e isento), não pode ser usada como escape para se empurrar  a Emenda 300/2008 nem para o governo federal continuar a fingir que está preocupado com a segurança pública, dado o clima de intranqüilidade e medo existente no Brasil.

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***FRANCIS DE MELLO***