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quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012


Peluso nega crise no Judiciário e esvaziamento de poder do CNJ.




 No discurso de abertura do ano judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, negou que o Poder esteja em crise e afirmou que estimular ou criar uma crise no Judiciário seria suicídio. Ele rebateu as afirmações de que os magistrados, por interesses corporativos, estariam tentando esvaziar os poderes do Conselho Nacional de Justiça e, com isso, inviabilizar punições a juízes suspeitos de corrupção. A afirmação de Peluso acontece no dia em que o tribunal julgará a competência do CNJ em investigar suspeitas de irregularidades por parte de magistrados. A sessão de julgamento tem início às 14 horas.
'No debate apaixonado em que se converteu questão jurídica submetida ao juízo desta Corte, acerca do alcance e limites das competências constitucionais do CNJ, perde-se de vista que seu âmago não está em discutir a necessidade de punição de abusos, mas apenas em saber que órgão ou órgãos deve puni-los. Entre uma e outra coisas vai uma distância considerável', afirmou. A competência do CNJ de investigar magistrados suspeitos será julgada hoje pelo Supremo.
'Temos ouvido, com surpresa, que o Poder Judiciário está em crise. Os mais alarmistas não excepcionam sequer os outros dois Poderes da República. Confesso que, alheio ao hábito da só visão catastrófica dos homens e das coisas, não é assim que percebo o País, nem o Poder Judiciário', afirmou.
Peluso disse ainda que buscar a degradação do Judiciário poderia tirar a legitimidade das decisões judiciais e gerar insegurança jurídica.
'Só uma nação suicida ingressaria voluntariamente em um processo de degradação do Poder Judiciário. Esse caminho nefasto, sequer imaginável na realidade brasileira, conduziria a uma situação inconcebível de quebra da autoridade ética e jurídica das decisões judiciais que, aniquilando a segurança jurídica, incentivando violência contra os juízes e exacerbando a conflitualidade social em grau insuportável, significaria retorno à massa informe da barbárie. Não é esse o nosso destino', afirmou.
Peluso repudiou ainda o que considerou tentativas de pressão sobre magistrados de obrigá-los a julgar um caso em determinado sentido.
'O papel dito antimajoritário ou contramajoritário (...) não significa apenas dever de tutelar direitos das minorias perante risco de opressão da maioria, mas também de enfrentar, não críticas ditadas pelo interesse público, mas pressões impróprias tendentes a constranger juízes e ministros a adotarem interpretações que lhes repugnam à consciência', afirmou Peluso. 'O dissenso hermenêutico faz parte da discutibilidade das questões jurídicas, na vida republicana. Pressões, todavia, são manifestação de autoritarismo e desrespeito à convivência democrática', disse.
No discurso, de aproximadamente 38 minutos, Peluso disse que o Judiciário é o poder que mais investiga seus próprios vícios, como a corrupção. 'É o que, desde as origens, tem feito a magistratura como instituição, a qual foi a primeira a criar, há séculos, na vigência ainda das Ordenações Afonsinas, as corregedorias ou os juízes corregedores, com o propósito específico de velar pela integridade de uma função indispensável do Estado', afirmou o presidente do STF.
Peluso argumentou que a Controladoria-Geral da União 'dispõe de competência curta e ação limitada' na fiscalização do Executivo. E afirmou que as corregedorias do Congresso 'não são muito mais antigas, nem mais poderosas'. 'Nenhum dos Poderes da República se reveste do portentoso aparato de controle', enfatizou.
Ele disse ainda que a sociedade confia no Poder Judiciário. Prova disso seria o número crescente de processos nos tribunais de todo o país. 'O povo confia, pois, na Justiça brasileira. Se não confiasse, não acorreria ao Judiciário em escala tão descomunal', afirmou.



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***FRANCIS DE MELLO***

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