"FOI REJEITADO PELA CÂMARA; A ANISTIA AOS PMs EM GREVE"

Presidente da Câmara rejeita anistia a PMs em greve na BA.

Soldados do Exército observam manifetação de policiais militares em greve
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), rejeitou nesta terça-feira a possibilidade de o Congresso Nacional discutir uma eventual anistia aos policiais militares em greve na Bahia. Ele disse que, ainda que haja pressão por reajustes salariais na categoria, também não existe "condição política" para a discussão de um piso nacional salarial para profissionais de segurança, como previsto na proposta de emenda à Constituição (PEC) 300, ainda pendente de votação no parlamento.

"Não pode virar moda no País se fazer greves nos Estados e depois correr para Brasília para tentar anistia. Toda greve que ultrapassa os limites da legalidade e cai para o lado do vandalismo tem que ser tratada como vandalismo e crime", disse ele, relembrando a dificuldade de se votar a PEC 300 no Congresso.

"Não temos como, em condições normais, regular os salários que são pagos nos Estados. A PEC 300 tem um impacto brutal. Não vejo nenhuma condição política que se trate disso com esse grau de 'explosividade' hoje. As demandas por reajustes são enormes, mas transferir esse debate para cá, para o Congresso Nacional e para Brasília não me parece uma boa estratégia. Não posso definir, por exemplo, quanto o governo do Rio Grande do Sul vai pagar para servidores da área de segurança", argumentou.

A greve dos policiais militares da Bahia teve início na noite de 31 de janeiro. Cerca de 10 mil PMs, de um contingente de 32 mil homens, aderiram ao movimento. A paralisação provocou uma onda de violência em Salvador e região metropolitana. O número de homicídios dobrou em comparação ao mesmo período do ano passado. A ausência de policiamento nas ruas também motivou saques e arrombamentos. Centenas de carros foram roubados e dezenas de lojas destruídas.

Em todo o Estado, eventos e shows foram cancelados. A volta às aulas de estudantes de escolas públicas e particulares, que estava marcada para 6 de fevereiro, foi prejudicada. Apenas os alunos da rede pública estadual iniciaram o ano letivo.

Para reforçar a segurança, a Bahia solicitou o apoio do governo federal. Cerca de três mil homens das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança foram enviados a Salvador. As tropas ocupam bairros da capital e monitoram portos e aeroportos.

Dois dias após a paralisação, a Justiça baiana concedeu uma liminar decretando a ilegalidade da greve e determinando que a Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra) suspenda o movimento. Doze mandados de prisão contra líderes grevistas foram expedidos.

A categoria reivindica a criação de um plano de carreira, pagamento da Unidade Real de Valor (URV), adicionais de periculosidade e insalubridade, gratificação de atividade policial incorporada ao soldo, anistia, revisão do valor do auxílio-alimentação e melhores condições de trabalho, entre outros pontos.

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***FRANCIS DE MELLO***