Greves de PMs esquentam debate no Congresso sobre piso salarial.
Na Bahia, PMs decidiram em assembleia pela continuação do movimento.
Foto: Fernando Borges/Terra
Foto: Fernando Borges/Terra
Pela Constituição, militares não poderiam aderir a qualquer tipo de greve, mas a pressão por melhores salários, adicionais de periculosidade ou simplesmente pela revisão do valor do auxílio-alimentação têm estimulado uma onda de paralisações - ou ameaças delas - de policiais militares em todo o País. O caso mais grave tem resultado na consequente escalada da violência em municípios da Bahia, com o saldo parcial de mais de 130 assassinatos desde o início da paralisação do contingente.
O capítulo baiano, que chegou a mobilizar as Forças Armadas e a Força Nacional de Segurança, já tem sido visto dentro do governo federal como uma mobilização para a aprovação, no Congresso Nacional, de uma proposta de piso nacional para policiais militares e bombeiros.
A proposta de um salário-base para profissionais de segurança tramita pelos corredores do Congresso desde 2008 por meio de uma proposta de emenda constitucional (PEC). A original PEC 300, atualmente fundida a outras propostas e rebatizada de PEC 446, trazia, em sua primeira versão, a proposta de equiparar o piso salarial de policiais militares e civis e bombeiros de todo o País ao valor recebido pelas corporações do Distrito Federal.
A divergência salarial entre PMs nos Estados e no DF é um dos argumentos para que policiais militares de todo o País pressionem pela aprovação da PEC 300. O levante na Bahia foi precedido, por exemplo, por ocupações no Congresso Nacional em 2010, quando a PEC chegou a ser incluída na pauta de votações da Câmara dos Deputados, mas não foi deliberada. Os PMs baianos recebem atualmente cerca de R$ 2,2 mil mensais, ao passo que os vencimentos no DF para a categoria são de R$ 4,5 mil.
O texto original da PEC, apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), previa que o piso salarial dos PMs e bombeiros não poderia ser inferior ao da Polícia Militar do Distrito Federal. "O ânimo do policial militar é o seu salário, o seu justo soldo. Mesmo porque é público e inegável que outras unidades federativas da União apresentam índices de criminalidade muito mais proeminentes que o Distrito Federal", argumentava o parlamentar em sua proposta.
Novas versões do texto votadas pelos parlamentares em comissões da Câmara dos Deputados previram, no entanto, que, além da equiparação com o DF, na proposta constasse exatamente que o piso partiria de um salário-base de R$ 4,5 mil.
Por ser uma proposta de emenda à Constituição, a PEC com o piso salarial nacional para profissionais de segurança precisa ser votada em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Após a apreciação do primeiro turno na Câmara, em julho de 2010, novo acordo foi costurado estabelecendo que não houvesse equiparação aos salários de nenhum Estado e tampouco fixação de valores para os vencimentos. Uma lei complementar futura iria definir o impasse e o rombo a ser arcado por Estados e por um fundo complementar de segurança.
Algumas projeções dão conta de que o piso salarial de PMs e bombeiros poderiam significar até R$ 40 bilhões por ano, embora não haja previsões confiáveis sobre o impacto nas contas públicas. As mais recentes discussões sobre o valor do futuro piso salarial nacional dos PMs - por enquanto apenas como acordo entre lideranças parlamentares - estimam que os futuros vencimentos deverão ser de, no mínimo, R$ 3,5 mil mensais.
Ainda assim, pelo risco aos cofres dos Estados, responsáveis por pagar seus PMs e bombeiros, e da União, que garantiria recursos para um fundo complementar de segurança, tanto o Palácio do Planalto quanto os governadores rejeitam aprovar o piso nacional.
Fonte: Terra.
O que realmente não entendo a esses políticos corruptos no geral, é que seus salários são aprovados na calada da noite em até 145% sem nem ao menos dar tempo da população ficar sabendo de que isso tenha possibilidade em ser. Enquanto que trabalhadores que defende a ordem nacional, ou ao menos deveria faze-lo, é preciso infringir as regras da lei para tentar conseguir alguns centavos de aumento em seu minguado salário. No que outros já mais malandros partem para o vandalismo e desordem nacional como no caso das greves da Bahia e Rio de Janeiro, contudo o governo não tem reparado o tamanho erro dos políticos corruptos, pois à eles é melhor correr o risco dos rombos bilionários aos cofres, e te-los como aliados, que aos trabalhadores que garantem suas seguranças e da nação. Por conta disso, vemos ai uma queda no poder aquisitivos e de sobrevivência alimentícia não só dos PMs, mas dos aposentados e pensionistas do INSS, bem como outras categorias de trabalhadores, como professores, os quais em meu humilde modo de entender, deveriam serem muito bem remunerados assim como os profissionais da saúde. Pois eles são os que garantem um equilíbrio aos trabalhadores de modo geral. Mas, infelizmente nenhum presidente tem atentado para essa qualidade de profissional, sem querer entender ou ver que os PMs, garantem suas segurança e da nação, os professores, garantem a formação cultural, enquanto que os profissionais da saúde, a segurança e garantias ao corpo físico da população, onde em conjunção, os três são de extrema grandiosidade, até mais que os políticos, pois seus salários depende desses e outros profissionais e trabalhadores. Sei perfeitamente que essas três categorias de trabalhadores estão vetados do direito de greve ou paralisação, pela constituição. Porém, há momentos em que como mencionei acima, eles se sujeitam aos vexames do chamado veto constitucional e deflagram as greves, correndo o risco de perderem seu emprego para lutar por melhores salários. Todos sabem que é melhor ter um certo valor para receber no final do mês que estar sem nada a receber, contudo, quando se fala em alguma coisa a receber, em se tratando de salário, já entendemos que é a recompensa por seus serviços prestados. Mas, os chamados patrões não estão vendo o tamanho do valor profissional nem tão pouco a desenvoltura da estabilidade que estes garantem ao país e sua população. O que lhes interessa mesmo são seus bolsos, cuecas, malas, envelopes e tudo mais estarem recheados de notas em dólares, outros não espera nem a troca do real por dólares, por sua ganancia ser maior que o rombo que estão cometendo.
Escrito por;
***FRANCIS DE MELLO***
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