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quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

AL: MP investiga 'trem da alegria' da Assembleia Legislativa





O Ministério Público de Alagoas exigiu que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa explique, até amanhã, o aumento salarial de 100% a 391 servidores comissionados e a nomeação de 607 novos funcionários - sem a realização de concurso público. As nomeações estão no Diário Oficial do Estado desta quarta.
Na publicação, é possível perceber que dos 607 novos trabalhadores da Assembleia, 385 vão receber a Gratificação de Dedicação Excepcional (GDE). Essa gratificação está sob suspeita, já que também é distribuída a alguns parentes de deputados.
"Os deputados têm que ter uma justificativa sobra a gratificação. Pelo que apuramos, a criação da GDE é legal- existe uma lei. Mas, os critérios para a distribuição desta gratificação não são claros", disse o promotor Sidrack Nascimento. "Expedimos um documento. Até esta quinta-feira, eles têm de nos dar explicações sobre o que está publicado no Diário", disse.
A GDE foi denunciada pelo deputado João Henrique Caldas (PT do B) no ano passado. Segundo ele, a gratificação - considerada ilegal pela Justiça, em ação movida pelo juiz Manoel Cavalcante, ano passado - causa um rombo de R$ 17,5 milhões por mês - por legislatura (que dura quatro anos), são R$ 70 milhões.
Procurado para dar a sua versão do fato, o deputado Fernando Toledo (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, não foi encontrado

Demissão de servidores

Ano passado, o magistrado determinou a demissão de 700 servidores comissionados na Assembleia. A ação foi movida pela Procuradoria Geral do Estado - que pede que a Assembleia siga a lei, ou seja, aplique os 2% da receita líquida no pagamento de pessoal - o que implica em 1,9%, em relação à receita líquida do Estado. Porém, no último quadrimestre de 2010 e em todo o ano de 2011 as despesas alcançaram 2,68% e 2,67%, ultrapassando os 2%, determinados pela LRF.
Os "excessos com o gasto de pessoal", como diz a ação, fez com que a Assembleia criasse 25 cargos nos gabinetes, aumentando as despesas em mais de R$ 50,8 mil por gabinete, o equivalente a R$ 1,3 milhão a mais no total.
Histórico de desvios

A GDE é herdeira da Gratificação de Apoio Parlamentar, a GAP. Em 2007, quando a Polícia Federal desbaratou um esquema de desvio de verba pública na Assembleia - que causou um rombo de R$ 300 milhões, em cinco anos - a GAP era uma das sete formas, segundo as investigações, de esviar dinheiro na folha de pagamento. A GAP foi extinta para que fosse criada a GDE.
Além de parlamentares indiciados por formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro nacional, o Legislativo Estadual tem deputados acusados de assassinato e roubo de energia elétrica. O MP investiga também porque deputados investiram R$ 1 milhão em uma biblioteca, que não existe. Em 16 de janeiro, os deputados organizaram uma eleição-relâmpago para a Mesa Diretora, antecipando em um ano a votação. A manobra foi anulada pela Justiça.




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***FRANCIS DE MELLO***

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