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sexta-feira, 16 de março de 2012

"PT; GUIDO MANTEGA NA LISTA DE MINISTROS ACUSADOS POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA"


PGR encaminha ao MPF-DF representação contra Guido Mantega.

















O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou ao Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) a representação contra o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para analisar suposto ato de improbidade administrativa no caso que resultou na exoneração do ex-presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci, suspeito de participação em um esquema de corrupção. A representação havia sido entregue à Procuradoria Geral da República pelos senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Alvaro Dias (DEM-PR), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Pedro Taques (PDT-MT), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Randolph Rodrigues (Psol-AP).
Para o procurador-geral da República, a atribuição da análise dessa representação é do juízo de primeiro grau, pois compete a esse juízo o julgamento de ação de improbidade administrativa contra autoridades com prerrogativa de foro, como no caso do ministro da Fazenda. "Não detém o procurador-geral da República atribuição para a análise desta representação, uma vez que a presente iniciativa não veicula pretensão de natureza criminal, mas, exclusivamente, de enfoque civil, sob a perspectiva da improbidade administrativa", afirma Roberto Gurgel.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem decidido que, tratando-se de demanda ajuizada com fundamento na Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/92), a ação contra ocupante de cargo público com foro especial deve ser ajuizada perante o magistrado de primeiro grau. O STF tem decidido isso desde o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) nº 2797, em que declara a inconstitucionalidade de artigo do Código de Processo Penal com fundamento na impossibilidade de se estender o foro por prerrogativa de função ao processamento e julgamento das ações civis por improbidade administrativa.
Os senadores autores da ação, o ministro da Fazenda e a Advocacia-Geral da União foram comunicados do encaminhamento da representação para a Procuradoria da República no DF.
Entenda o caso.


Luiz Felipe Denucci, ex-presidente da Casa da Moeda, é suspeito de ter recebido propina de fornecedores da instituição e movimentado R$ 25 milhões em paraísos fiscais. Os autores da representação pedem a apuração de possível "omissão" de Mantega diante das denúncias.
A representação pede que o MP investigue se houve indício de improbidade administrativa de Mantega ao não demitir Denucci, mesmo após receber denúncias contra o auxiliar. "Ao tomar conhecimento dos problemas, o ministro não tomou providências (...) Pedimos que o Ministério Público o processe por improbidade", afirmou Demóstenes.







***FRANCIS DE MELLO***

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