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segunda-feira, 26 de março de 2012

"CASO DO MINISTRO PIMENTEL ESTÁ A ESPERA DE SUAS EXPLICAÇÕES DENTRO DE DEZ DIAS"


Ministro Pimentel terá de se explicar a Comissão de Ética.









A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu aprofundar mais as investigações contra o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel. Com o voto de desempate do presidente do colegiado, Sepúlveda Pertence, a comissão pediu mais explicações ao chefe da pasta. O prazo de resposta é de 10 dias e na próxima reunião, marcada para o mês que vem, a Comissão decidirá se vai abrir processo contra o ministro.
"Decidiu-se pelo meu voto de minerva encaminhar pedido de informação e esclarecimentos ao ministro Pimentel", disse Sepúlveda, ao sair para o intervalo do almoço. O relator do caso, Fábio Coutinho, votou na última reunião pelo pedido de esclarecimentos. A posição foi seguida pelos conselheiros Marília Muricy e pelo próprio Sepúlveda.
A divergência partiu do conselheiro Ricardo Caldas, que pediu vista do processo da última vez. Em sua análise, ele ponderou que como as denúncias contra Pimentel são anteriores ao seu mandato como ministro, ele não deveria ter processo aberto pela Comissão de Ética. Votaram pelo arquivamento do caso os ministros Padre José Ernane e Américo Lacombe. Com o empate no placar, a decisão ficou para o presidente da comissão. Em "casos excepcionalíssimos", Sepúlveda acha possível analisar denúncias anteriores ao mandato do autoridade pública. "Sem fazer nenhum juízo de mérito ao ministro do Desenvolvimento, decidimos dar-lhe oportunidade de se manifestar", disse o presidente do colegiado.
Segundo denúncias, Pimentel teria se beneficiado ao prestar consultoria a uma empresa que foi contratada, posteriormente, pela prefeitura de Belo Horizonte (MG) - onde foi prefeito -, o que poderia configurar prática de improbidade e em enriquecimento ilícito.
A Comissão de Ética Pública da Presidência analisa mensalmente a conduta de funcionários públicos do alto escalão. Ela é pautada pela imprensa, mas pode decidir abrir investigações se provocada por alguma instituição, como partidos políticos. A funcionários públicos na ativa, ela pode aplicar advertências e sugerir ao presidente da República a demissão do investigado. Se o processo for concluído após o afastamento do investigado, a única sanção possível é a censura ética.










***FRANCIS DE MELLO***

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