Lei da Copa vai a votação nesta 4ª; ambulantes serão liberados.
Deputado federal Vicente Cândido (PT-SP) é o relator da Lei Geral da Copa
Foto: Diogo Xavier/Agência Câmara
Foto: Diogo Xavier/Agência Câmara
Após se arrastar por meses e sofrer seguidos adiamentos, a Lei Geral da Copa - conjunto de medidas que visa viabilizar a realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil - finalmente irá a votação no início da noite desta quarta-feira, no plenário da Câmara dos Deputados em Brasília. Líderes da base aliada se reuniram no começo da tarde para acertar os últimos detalhes do texto - que, segundo o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia, está "pronto" e conta com cerca de 15 emendas.
"Procuramos detalhar as emendas apresentadas e discutimos aquilo que o governo vai ou não aceitar. Foi um ajuste para entrarmos em plenário preparados para a votação", afirmou Chinaglia.
Entre as emendas, chamou atenção a liberação de comerciantes ambulantes no raio de 2 km em torno de cada estádio, que configura a zona de restrição de comércio. Segundo o relator da Lei Geral, o deputado Vicente Cândido, qualquer comerciante registrado poderá exercer sua função na zona restrita.
"No texto, a palavra 'estabelecimento' não é apenas um espaço físico ou uma construção. Quem está legalizado está estabelecido, e isso conta os ambulantes", afirmou Cândido. A inclusão dos ambulantes foi uma reivindicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Mesmo com a grande quantidade de emendas, tudo está acertado para que a votação aconteça de forma tranquila, segundo Chinaglia. O debate mais tenso entre a Fifa e o governo será mesmo em relação à liberação de bebidas alcoólicas nos estádios. O que deverá ficar mantido é a suspensão do artigo do Estatuto do Torcedor que proíbe as bebidas, mas no texto não vai constar explicitamente a liberação.
Com isso, caberá à Fifa negociar individualmente com cada Estado que sediará a Copa - a previsão é que cinco Estados tenham que rever suas posições.
Outro ponto importante do texto é a confirmação da liberação de 1% dos ingressos de cada partida gratuitamente para deficientes físicos. Após ser aprovada pela Câmara, a Lei Geral da Copa ainda precisará passar pelo Senado antes de chegar à presidente Dilma Rousseff. As medidas foram solicitadas pela Fifa assim que o Brasil foi confirmado como sede do Mundial, em 2007.
***FRANCIS DE MELLO***
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