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sexta-feira, 16 de março de 2012

"COPA 2014; O RELATOR VICENTE CÂNDIDO, GARANTE QUE O COMPRIMISSO FEITO POR O ENTÃO PRESIDENTE LULA EM 2007 COM A FIFA SERÁ CUMPRIDO PELO GOVERNO AGORA!"


Relator: Congresso não nega tratado 

internacional e será maduro com 

Lei da Copa.



Relatório de Vicente Cândido enfrentou resistência de uma insólita união de parlamentares governistas e opositores (fotos: Diogo Xavier/Agência Câmara)

Nunca antes na história deste País, o Congresso Nacional não ratificou um acordo internacional, destaca o relator da Lei Geral da Copa, o deputado federal Vicente Cândido (PT-SP). Sua torcida é para que esta regra permaneça e seu texto não tenha tal pioneirismo. Caso contrário, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também pode usar seu bordão de novidades, pois foi ele quem assinou, em 2007, o compromisso com a Federação Internacional de Futebol (Fifa).
O governo petista, que tem continuidade com Dilma Rousseff, aceitou as exigências da Fifa, que é a dona dos direitos da Copa do Mundo de Futebol, mas precisou submetê-las à Câmara dos Deputados e ao Senado. E ainda não conseguiu tranquilizar os cartolas estrangeiros sobre seu cumprimento.
A 15 meses do Mundial de 2014, estendem-se polêmicas sobre venda de bebida alcoólica nos estádios e direito a meia-entrada para idosos e estudantes. Essas questões atingem diretamente as receitas da Fifa.
- Estou apostando é numa posição madura do Congresso, que nunca negou um tratado internacional assinado por qualquer presidente da República. Que o Congresso tenha essa maturidade - afirmou Cândido, em entrevista a Terra Magazine.
De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério do Esporte, os 11 compromissos do governo brasileiro com a Fifa possuem os seguintes títulos:
Permissões para entrada e saída;
Permissões de Trabalho;
Direitos Alfandegários e Impostos;
Isenção Geral de Impostos;
Segurança e Proteção;
Bancos e câmbio;
Procedimentos de Imigração, Alfândega e Check-in;
Proteção e Exploração de Direitos Comerciais;
Hinos e Bandeiras Nacionais;
Indenização;
Telecomunicações, Tecnologia da Informação.
Confira a entrevista.
Terra Magazine - Quando o Brasil se comprometeu na candidatura e na escolha como sede da Copa do Mundo de 2014, ele não admitia acatar as exigências da Fifa que agora emperram no Congresso?
Vicente Cândido -
 Está na "garantia 8", assinada pelo presidente Lula.
"Proteção e Exploração de Direitos Comerciais"...
De bebidas e alimentos. Das 11 garantias, a 8 trata desse assunto.
Inclui tudo sobre os patrocínios da Fifa?
Isso.
E como fica essa garantia (ainda sujeita a aprovação no Congresso)? Há esse compromisso, a continuidade daquele governo...
Está mantido o compromisso. O governo reviu a posição ontem (quarta-feira, 14) à noite, e saiu uma nota do ministro (do Esporte) Aldo (Rebelo, PCdoB) que está mantido o compromisso, expresso no projeto mandado pra Câmara e reafirmado no relatório aprovado na Comissão (Especial da Câmara).
Quando o senhor estava elaborando o texto do projeto, quem eram seus interlocutores na Fifa?
Durante vários momentos, advogados daqui, da Suíça... Com o próprio secretário-geral (Jérôme) Valcke em alguns momentos.
Atualmente, quais são as maiores dificuldades para a aprovação da Lei Geral da Copa?
É polêmica, como foi o Estatuto do Torcedor. Tem voto contra dentro da base do governo, tem voto a favor na oposição. O Congresso é muito autônomo nessas questões. Estou apostando é numa posição madura do Congresso, que nunca negou um tratado internacional assinado por qualquer presidente da República. Que o Congresso tenha essa maturidade.
Mesmo com essa espécie de rebelião da base aliada e discordâncias dentro do próprio partido da presidente Dilma Rousseff?
É, mas a oposição nunca usou tratado internacional para fazer oposição ou qualquer instrumento de negociação. Pelo menos, estou apostando nesta tese, espero que ela seja vitoriosa.
Como o senhor avaliou o fato inusitado de parlamentares governistas e oposicionistas se unirem contra suas versões de texto para a Lei Geral da Copa?
Mas tivemos maioria na Comissão, né? Tem que respeitar a posição de um crente, de alguém que trabalhou com esse tema a vida inteira... Não é uma posição ideológica, não é contra alguém ou a favor de alguém. São convicções pessoais que você tem que respeitar. Tem deputado que trabalhou o projeto da Lei Seca, então ele não quer entrar em contradição, tem deputado que é por questão religiosa, tem deputado que foi chefe de Detrans nos Estados. Então, você tem que respeitar. O importante é que deu uma maioria que mantém o acordo do governo com a Fifa.
Existe uma possibilidade, não que seja real, mas está escrita no acordo, que, até 1º de junho, a Fifa pode mudar a sede da Copa de 2014... 
Está no contrato. Acho difícil. Até porque a Fifa já tem muitos contratos aqui no Brasil com patrocinadores.
A partir desta data, ela teria que pagar uma multa ao governo. O senhor sabe o que está exatamente previsto neste quesito?
Mas não analisei isso não porque acho que essa hipótese é difícil de acontecer
.





















***FRANCIS DE MELLO***

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