Apenas 8 TJs aderiram ao banco de mandados de prisão do CNJ.
Lançado no ano passado para otimizar a prisão de bandidos foragidos, o Banco Nacional de Mandados de Prisão corre o risco de não operar em pleno vapor no prazo prometido por atrasos dos tribunais de justiça de todo o País. A ideia do programa, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é reunir em um sistema informatizado todos os mandados de forma a evitar a burocracia e possibilitar que foragidos não circulem livres fora do seu Estado de origem. Mas as cortes estaduais já deixam claro que não conseguirão cumprir o acordo a tempo - até o dia 15 de julho.
Em janeiro deste ano, quando o sistema passou a ser operacionalizado, apenas oito tribunais se adequaram para oferecer os dados sobre os mandados de prisão, menos de 30% do total. Desde então, nenhuma outra corte se inseriu no programa. E a demanda só cresce. Hoje, não há dados oficiais sobre quantos mandados aguardam cumprimento, mas a estimativa é que 500 mil estejam "paralisados" no País. Atualmente, o banco do CNJ registra apenas pouco mais de 3 mil não cumpridos, apenas 0,6% do volume estipulado.
Responsável por quase a metade de todos os processos penais no Brasil, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) não tem nem a informação de quantos mandados estão por ser cumpridos dentro do Estado. O órgão alega que não tem centralizado em nenhum sistema os dados. O TJ-SP esclarece ainda que está se adequando para participar do banco do CNJ.
Outra corte pendente é a da própria capital brasileira, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A explicação da instituição para não ter se inserido no programa é a de que algumas medidas, como implementação de tabelas, só foram finalizadas pelo CNJ neste mês e, por isso, a adequação ainda não foi feita. Ambos os tribunais acreditam em flexibilização por parte do CNJ para inscrição de todos os mandados de prisão já expedidos, porque não acreditam que tudo estará pronto até julho.
Um dos idealizadores do programa no CNJ, o juiz Jairo Gilberto Schafer, garante que até o dia 15 de maio, todos os tribunais de justiça já estarão cadastrados no sistema e passarão a alimentar o banco em até 24 horas após a emissão da ordem de prisão. Para os mandados mais antigos, o prazo para cadastro é 15 de julho.
Se funcionar adequadamente, o banco tem tudo para acabar com a impunidade de foragidos que escolhem outros Estados para escapar da cadeia. "O sistema foi pensado num conceito de transparência das informações, que são públicas. É uma informação pública expedida num processo público", explica Schafer.
Ele diz que a ideia foi concebida para que haja acesso fácil das informações, por meio da internet, sem necessidade de login e senha para um grupo determinado de pessoas, como policiais. "Operacionalmente é muito mais fácil você acessar uma informação sem cadastro prévio", disse, explicando que por meio de smartphones, o banco pode ser acessado e a consulta, realizada.
Além de facilitar a prisão de foragidos que se encontram em outros Estados, os dados compilados do sistema, como concentração de áreas de ocorrência de crimes ou tipos de crime cometidos em cada lugar podem servir como subsídio para ações governamentais. "O sistema vai possibilitar a criação de políticas públicas. Definir onde vão ser feitos investimentos ou construção de presídios, por exemplo", aponta Schafer.
Uma das poucas cortes que já alimentam o banco é o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). "Iniciamos o desenvolvimento desta adaptação em agosto de 2011, e, em dezembro de 2011, iniciamos os testes necessários", disse a juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Adriana Moutinho, cumprindo a resolução do CNJ que dava o prazo de seis meses para a adequação dos tribunais.
***FRANCIS DE MELLO***
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