Para governo, tarefa de reduzir juro é dos bancos.
O governo devolveu a bola para os bancos privados na disputa sobre quem arcará com a redução do custo dos financiamentos bancários. A avaliação da equipe econômica é de que o setor financeiro tem espaço para agir nas condições atuais do mercado sem uma redução de tributos, mas sim com diminuição das margens de lucro.
Para o Ministério da Fazenda, o lucro dos bancos privados deve ser reforçado com ganhos em escala, ampliando a carteira de crédito, e não por meio da cobrança de taxas de juros elevadas nas operações de financiamento.
Durante reunião anteontem com representantes da equipe econômica, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, entregou uma lista com mais de 20 reivindicações, tendo como principal ponto a redução dos tributos.
Portugal deixou a Fazenda dizendo que 'a bola está com o governo'. A declaração não foi bem recebida. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, sinalizou que quer se posicionar, e deve falar hoje sobre o assunto.
Nos bastidores, o recado é de que a atuação do governo é clara no sentido de forçar uma redução dos spreads (diferença entre a taxa de captação de recursos e a cobrada dos clientes) do setor privado.
Assim como na crise financeira de 2009, o governo acredita que a redução dos juros pelos bancos oficiais forçará a concorrência a seguir o mesmo caminho. Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal já foram a campo na semana passada com uma campanha agressiva até para roubar clientes de outras instituições.
O marketing pesado do Banco do Brasil e da Caixa é considerado uma jogada dura na batalha para forçar a queda dos spreads no País. O entendimento do governo é que se as instituições privadas não agirem perderão mercado. O raciocínio é simples assim, segundo apurou o Estado.
Acomodação. Incomoda a equipe econômica a acomodação dos bancos privados principalmente neste cenário de necessidade de ampliação de crédito para fazer a economia rodar. O governo entende que as instituições deveriam estar atuando de forma anticíclica, já que, ao contrário de 2009, não há risco de quebradeira de bancos.
Além disso, o marco regulatório está mais avançado do que naquela época. O governo também acredita que os bancos poderiam acompanhar a redução da taxa Selic, em trajetória de queda desde agosto do ano passado.
Segundo a Febraban, 29% do spread é formado por risco de inadimplência, 26% por compulsórios e tributos (que incluem IOF e CSLL) e 13% por custos administrativos. O restante, 32%, é margem de lucro.
A inclusão dos gastos com pagamento de tributos, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), na composição do custo bancário é considerada uma discrepância, já que a apuração da CSLL é feita com base no lucro das instituições.
O governo não vê na redução da tributação uma saída para a queda do spread, até porque não haveria garantias de que o benefício seria repassado aos clientes. No entanto, não descarta atuações pontuais.
Está em estudo, por exemplo, a possibilidade de parcelamento de tributos nas renegociações de dívidas bancárias. Atualmente, os impostos precisam ser pagos de uma só vez na assinatura do contrato, o que pesa para alguns clientes inadimplentes. A regra do parcelamento de tributos já vale para débitos de até R$ 30 mil e para crédito rural.
***FRANCIS DE MELLO***
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