"OBAAA!!! O SALÁRIO MÍNIMO VAI AUMENTAR UM FORTUNA"

Proposta de Orçamento com mínimo a R$ 667 em 2013 é aprovada.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira, o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013. A CMO ainda precisa, no entanto, analisar 352 pedidos de destaques feitos na comissão. Os destaques são pedidos feitos pelos parlamentares para analisar partes do texto em separado. Por isso, o texto final ainda pode ser modificado. O salário mínimo previsto para o ano que vem é de R$ 667,75 e a estimativa de crescimento da economia está em 5,5% em 2013. No entanto, todos os parâmetros devem ser reduzidos pelo governo.

A meta do superávit primário (economia feita para pagamento dos juros da dívida pública) é de R$ 155,9 bilhões, podendo ser reduzida em R$ 45,2 bilhões caso o governo precise desses recursos para investimentos. Como está, o projeto amplia o alcance da lei de acesso à informação para empresas estatais, Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, etc) e convênios firmados entre entidades privadas (como organizações não governamentais, as ONGs) e o governo federal. A ideia é ampliar o acesso às informações, como salários, gastos com manutenção de estrutura, benefícios, entre outros, a respeito de todos os entes que receberem dinheiro público.

Além disso, o projeto prevê a permissão para o governo fazer gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), investimentos e Brasil sem Miséria em 2013 caso a Lei Orçamentária Anual (que detalha os gastos para 2013) não seja aprovada até 31 de dezembro deste ano. Pela lei, o governo só pode gastar o equivalente a um mês de orçamento com pagamento de pessoal se a LOA não for aprovada em tempo hábil (até 31 de dezembro deste ano). Essa previsão exclui demais gastos, como investimentos e área social.

O reajuste de salários, a maior demanda atual dos funcionários públicos - que, inclusive, tem ensejado greves em todo o País - pode também não acontecer em 2013. Isso porque o relatório do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem autoriza os aumentos salariais, mas não especifica uma regra.

O objetivo é que até o final do ano os poderes e as entidades representativas entrem em um consenso sobre os reajustes. Se houver um acordo, ele ainda pode ser incluído no Orçamento do ano que vem após o recesso parlamentar, já que a LDO é encaminhada novamente para o Ministério do Planejamento. No segundo semestre, a pasta devolve o projeto (Lei Orçamentária Anual, LOA) para o Congresso de forma mais detalhada.

A LDO é um projeto que estima as diretrizes, metas e prioridades para o orçamento do ano que vem. Somente em agosto é que o Ministério do Planejamento envia para o Congresso a LOA, que detalha e fixa despesas e estima receitas. Esse projeto precisa ser aprovado até 31 de dezembro.

Votação

A votação final da LDO acontecerá ainda hoje na CMO, assim que o relator a lei, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) determinar se acata ou rejeita os destaques. Depois, o texto segue para aprovação em sessão conjunta do Congresso Nacional.

***FRANCIS DE MELLO***