"CASSAÇÃO DE MANDATO DO SENADOR DEMÓSTENES TORRES SERÁ DECIDIDO PELO SENADO NO PLENÁRIO"

CCJ aprova pedido e cassação de Demóstenes irá a Plenário. 

A cassação do mandato do senador Demóstenes Torres será decido no plenário do Senado
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira a legalidade do pedido de cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), acusado de quebra de decoro parlamentar por manter negócios ilegais com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Incumbida de analisar os aspectos constitucionais, legais e jurídicos do processo, a comissão seguiu o parecer do senador Pedro Taques (PDT-MT), relator no Conselho de Ética, e a questão será enviada ao plenário, onde ocorrerá a votação final.

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"A decisão do conselho (de Ética) foi corretamente fundamentada e ateve-se aos fatos apurados no desenvolvimento processual", afirmou o senador Pedro Taques (PDT-MT), ao ler o seu relatório favorável à cassação do mandato do senador. Taques garantiu que Demóstenes teve direito à ampla defesa. "Em cumprimento ao devido procedimento constitucional, o representado (Demóstenes) foi devidamente assistido por advogado, teve acesso a todas as provas (...), além do que, foi cientificado de todos os atos processuais, para os quais foi oportunizada a correspondente manifestação."

Demóstenes, segundo seu advogado, Antônio Carlos de Almeida, o Kakay, assistiu acompanhou a sessão pela televisão. Kakay, que falou durante o julgamento, afirmou que o senador estava sendo avaliado a partir de provas ilegais e em vazamentos criminosos. O defensor disse que as escutas telefônicas que apontam a relação entre Demóstenes e Cachoeira foram feitas "de forma ilegal e inconstitucional". Ele declarou também que o senador foi prejudicado pelo "vazamento de informações criminoso, diário e dirigido para que houvesse um prejulgamento nesse processo".

De acordo com o advogado, no período da tarde, Demóstenes terá novidades para falar da Tribuna do Plenário. O advogado não quis adiantar o teor do discurso, mas garantiu que haverá novidades na defesa. A tática adotada pelo senador nestes últimos dias de julgamento é a de usar a tribuna para discursar pedindo perdão e desculpas a seus pares, além de reclamar da qualidade e veracidade das provas que sustentam o pedido de cassação de seu mandato.

Na segunda-feira, Demóstenes usou o plenário para defender seu mandato diante de uma plateia praticamente vazia. "Eu peço perdão; eu peço desculpas", repetiu, por 48 vezes, citando 44 senadores nominalmente e negando qualquer ilegalidade em suas ações. O pedido de cassação contra o senador, proposto pelo Psol, foi acatado pelo Conselho de Ética no dia 26 de junho. Agora cabe ao Senado decidir se o mandato de Demóstenes será ou não cassado.

A expectativa é de que o Plenário decida na próxima quarta-feira, por meio de voto secreto, o futuro político do senador acusado ter usar o mandato a favor dos negócios do bicheiro Carlinhos Cachoeira, acusado de explorar jogos ilegais e fraudar licitações. Se perder o mandato, Demóstenes ficará inelegível até o ano 2025.

Carlinhos Cachoeira 

Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.

Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram contatos entre Cachoeira e o senador democrata Demóstenes Torres (GO). Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais.

Nos dias seguintes, reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo afirmaram, respectivamente, que o grupo de Cachoeira forneceu telefones antigrampos para políticos, entre eles Demóstenes, e que o senador pediu ao empresário que lhe emprestasse R$ 3 mil em despesas com táxi-aéreo. Na conversa, o democrata ainda vazou informações sobre reuniões reservadas que manteve com representantes dos três Poderes.

Pressionado, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado em 27 de março. No dia seguinte, o Psol representou contra o parlamentar no Conselho de Ética e, um dia depois, em 29 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou a quebra de seu sigilo bancário.

O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), anunciou em 2 de abril que o partido havia decidido abrir um processo que poderia resultar na expulsão de Demóstenes, que, no dia seguinte, pediu a desfiliação da legenda, encerrando a investigação interna. Mas as denúncias só aumentaram e começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas.

Após a publicação de suspeitas de que a construtora Delta, maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos, faça parte do esquema de Cachoeira, a empresa anunciou a demissão de um funcionário e uma auditoria. O vazamento das conversas apontam encontros de Cachoeira também com os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás. Em 19 de abril, o Congresso criou a CPI mista do Cachoeira.

Com informações da Agência Senado.

***FRANCIS DE MELLO***