PF apura fraude na venda de créditos ambientais da Mata Atlântica em SP.
A Polícia Federal está investigando um suposto esquema de venda de créditos ambientais gerado pelas áreas de Mata Atlântica do Estado de São Paulo em benefício de empresas, prefeituras, funcionários públicos e organizações não governamentais.
De acordo com denúncia protocolada na delegacia da Polícia Federal de Sorocaba, um grupo formado por advogados, ONGs e agentes públicos do setor ambiental convence os prefeitos de cidades com matas a criarem unidades de conservação (UCs), como parques e reservas. Em seguida, a gestão da unidade é transferida para uma ONG que vende créditos de carbono a empresas nacionais e estrangeiras a título de compensação ambiental. O valor total do negócio pode passar de R$ 1 bilhão.
A ação do grupo foca principalmente os municípios do Vale do Ribeira, região que concentra as maiores reservas de Mata Atlântica do Estado. Pelo menos 20 prefeituras já fizeram decretos visando à criação de reservas municipais. As áreas transformadas em parques incluem matas fechadas particulares ou da União, como territórios quilombolas e de comunidades tradicionais.
O simples decreto de utilidade pública da área basta para que o contrato seja firmado entre a ONG e as empresas. Ainda conforme a denúncia, as cotas correspondentes a um hectare de mata seriam vendidas por R$ 13 mil, sendo que R$ 11 mil ficariam com a ONG incumbida da gestão da unidade. Os R$ 2 mil restantes seriam divididos entre a prefeitura e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Juntas, as áreas com decreto somam 200 mil hectares no Estado.
Decreto. Um dos casos citados na denúncia envolve a prefeitura de Apiaí, a 322 km de São Paulo. Em dezembro de 2011, o prefeito Emilson Couras da Silva (DEM) baixou decreto criando o Parque Municipal de Apiaí, com 18,5 mil hectares. O decreto foi baixado sem discussão prévia e houve protestos. O prefeito revogou a criação do parque, mas, em fevereiro, baixou novo decreto delimitando uma reserva biológica de 29 mil hectares. A assessoria de Silva informou que o objetivo é garantir a preservação da área para eventual criação de unidades municipais de conservação.
A prefeitura de Iporanga também declarou de utilidade pública uma área de 14,3 mil hectares. Com a mobilização de ambientalistas contrários à proposta, o decreto também foi revogado, mas a prefeitura editou outro, com área de 5,2 mil hectares, em fevereiro deste ano. A então secretária municipal do Meio Ambiente, Janayna de Oliveira, que se opôs à proposta, foi demitida.
Segundo o prefeito Ariovaldo da Silva Pereira (DEM), a criação do parque permitirá ao município se beneficiar do sistema de compensação da reserva legal, previsto no novo Código Florestal. A ideia consiste em desonerar o agricultor da necessidade de prover a reserva legal dentro de sua propriedade e averbá-la a uma área verde municipal.
Lei. O engenheiro agrônomo Dirley Schmidlin, de uma empresa de consultoria ambiental de Curitiba que vem assessorando as prefeituras, informou que a criação de UCs municipais está prevista em lei e os projetos são apoiados por instituições de idoneidade comprovada. 'Esse projeto vem sendo desenvolvido desde 2006 e as legislações federal, estadual e municipal respaldam essas iniciativas', afirmou.
Segundo Schmidlin, enquanto os municípios têm competência para proteger o meio ambiente natural, o decreto 6.514/08, que vigora a partir de 11 de abril, criminaliza o produtor rural que deixar de averbar sua reserva legal. 'Só no Estado de São Paulo, mais de 300 mil produtores rurais poderão ser processados por esse motivo.'
A lei permite que o produtor que não tem como recompor a reserva legal em sua propriedade possa compensar preservando outras áreas no Estado. A ambientalista Delma Fontanesi, autora da denúncia, afirma que as reservas são criadas em sigilo e sem participação popular, como exige a lei.
Já imaginaram a situação das reservas naturais que se segue abaixo fossem assim acometidas, 'o que não é de se duvidar', que isso esteja acontecendo sem que as autoridades do país tenham conhecimento, e/ou estejam envolvidos de modo inescrupulosos, dentro em breve como já mencionei em outras ocasiões, o Brasil deixa de ser 100 % Brasil brasileiro, como nós costumamos chama-lo!
Não poderia nem deveria ser diferente. Diante de tantos e tão diversos ecossistemas importantíssimos para o planeta, o Brasil tem sete jóias da natureza reconhecidas como Patrimônio Natural da Humanidade. A maior floresta tropical do mundo, o Pantanal, reservas ainda intocadas da mata atlântica e o cerrado estão representados na lista da Unesco.
O Parque Nacional do Iguaçu foi o primeiro a receber a declaração, em 1986, e por muitos anos permaneceu como o único Patrimônio Natural brasileiro com o título. Em meados dos anos 1990, porém, o Ministério do Meio Ambiente decidiu valorizar e proteger outros sítios. A idéia era ter representantes de todos os biomas do País na lista dos bens de valor inestimável para a humanidade.
As reservas de mata atlântica nos municípios de Peruíbe, Iguape e Cananéia, entre São Paulo e Paraná, e na Costa do Descobrimento, litoral sul da Bahia, foram declaradas Patrimônios Mundiais em 1999. No ano seguinte, foi a vez de um complexo de áreas protegidas do Pantanal, em Mato Grosso e em Mato Grosso do Sul, ganhar o status. Os outros patrimônios são representados por Parques Nacionais, com boas atrações turísticas.
Iguaçu
O Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, é referência para todas as outras reservas naturais. Com ótima infra-estrutura, é o mais visitado do País: recebe 1 milhão de turistas por ano. O parque reúne nada menos do que 275 quedas-d''água ao longo de 2,7 quilômetros do Rio Iguaçu, na fronteira com a Argentina.
Esportes de aventura, trilhas e passeios de barco estão no roteiro. O Macuco Safári é o mais radical - o barco inflável navega bem próximo das quedas. Quem quer apenas contemplar a beleza das cataratas deve ir ao Espaço Naipi, onde estão o elevador panorâmico e as passarelas com vista para os principais saltos, Garganta do Diabo e Floriano.
Amazônia
A área da floresta declarada Patrimônio Natural da Humanidade, em 2000, corresponde ao Parque Nacional do Jaú. Por causa do difícil acesso - os municípios mais próximos são Novo Airão e Barcelos, a 220 quilômetros de Manaus -, a natureza ali foi pouco alterada pelo homem. Por outro lado, ainda falta estrutura turística.
O visitante só chega por via aérea e fluvial, e os principais passeios são feitos em embarcações ou por trilhas pela selva. Banhos de cachoeira nos Rios Carabinani e Jaú e caminhadas nos igarapés são as pedidas. O mundo animal é rico e abriga espécies ameaçadas, entre elas, jacaretinga, jacaré-açu e onças. Na entrada do parque, um sítio arqueológico guarda diversos petróglifos, antigas inscrições em pedras.
Cerrado
Os parques nacionais da Chapada dos Veadeiros e das Emas, em Goiás, abrigam fauna e flora típicas do cerrado e, por isso, foram declarados Patrimônios Mundiais, em 2001.
A área protegida na Chapada dos Veadeiros é imensa, mas o turista só pode explorar duas trilhas, a do Saltos e a dos Cânions do Rio Preto. Prepare-se para caminhadas puxadas. O esforço será recompensado pelo ''desfile'' de cachoeiras e cânions. Para fazer os programas, os turistas costumam se hospedar na Vila de São Jorge. Informações: (0--62) 3455-1116.
No Parque das Emas, o programa típico são os safáris à moda brasileira. Com paisagens semelhantes às savanas africanas - e uma fauna repleta de emas e veados-campeiros -, o parque é destino para turismo ecológico de observação. Acesso por Chapadão do Céu.
Ilhas Oceânicas
Isolados, paradisíacos e com rica biodiversidade, o arquipélago de Fernando de Noronha (PE) e o Atol das Rocas (RN) passaram a ser considerados Patrimônios Naturais da Humanidade em 2001.
Noronha reúne 21 ilhas vulcânicas com águas cristalinas, areia branquinha e colorido mundo subaquático. O mergulho é uma das principais atividades turísticas, já que em certos pontos a visibilidade chega a 50 metros.
Passeios de barco e trilhas levam às praias mais desertas. Algumas, como a do Sancho, do Leão e do Boldró, são controladas com rigor, por serem locais de desova de tartarugas.
Ao lado de Noronha está o Atol das Rocas, pequeno território descoberto pelo navegador português Gonçalo Coelho, em 1503. Os atóis são ilhas formadas pelo crescimento de recifes no cume de vulcões submersos e são característicos dos oceanos Pacífico e Índico. O Atol das Rocas é o único exemplo no Atlântico Sul e preserva uma das mais importantes reservas ecológicas do mundo.
***FRANCIS DE MELLO***
